1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
- INDICAÇÃO Nº01/2013, AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. (Aprovada por unanimidade)

- PROJETO DE LEI Nº01/2013, ESTABELECE NORMAS DE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DOS PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Retirado de tramitação por solicitação da Prefeita Municipal, Oficio nº016/2013, de 20 de fevereiro de 2013).

- PROJETO DE LEI Nº02/2013, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.392,90 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação).

- PROJETO DE LEI Nº03/2013, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA, EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação).