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02 FEV 2026

1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União Paulista-SP.

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No último dia 02 de fevereiro, às 20h00, a Câmara Municipal de União Paulista realizou a sua 1ª Sessão Legislativa Ordinária de 2026. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
Na pauta foi aprovado um Projeto de Lei. Ainda foram aprovadas as atas das sessões anteriores, sendo 20ª Sessão Ordinária e 16ª Sessão Extraordinária, ambas realizadas no dia 15 de dezembro de 2025.
Confira os detalhes das proposituras discutidas.

- Projeto de Lei Complementar nº01/2026, de 20 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre a contagem do tempo de período aquisitivo de quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes aos servidores do Poder Legislativo Municipal de União Paulista/SP, durante o período de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (SARS-CoV-2 – COVID-19), suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, autoriza o pagamento dos valores retroativos, inclusive de forma parcelada e dá outras providências” - Aprovado por unanimidade.

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Portal atualizado em: 06/02/2026 14:25