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No último dia 06 de abril de 2026, às 20h00, a Câmara Municipal de União Paulista realizou a sua 5ª Sessão Legislativa Ordinária de 2026. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
Na pauta foram aprovados um Requerimento e cinco Projetos de Leis. Ainda foram aprovadas as atas das sessões anteriores. Confira os detalhes de cada propositura discutida.

- Requerimento nº01/2026, de 06 de abril de 2026; Requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a concessão de licença-maternidade/Gestante, de autoria da vereadora Janaina do Nascimento Faria.

- Projeto de Lei Municipal nº08/2026, de 16 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária”, de autoria do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei Municipal nº09/2026, de 30 de março de 2026, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial na importância de até R$80.000,00 (oitenta mil reais)”, de autoria do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei Municipal nº10/2026, de 31 de março de 2026, que “Altera o § 1, do artigo 84, da Lei Municipal Complementar nº1150, de 09 de abril de 2015 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei Municipal nº11/2026, de 31 de março de 2026, que “Dispõe sobre a criação de vaga de caráter excepcional e temporário na função pública de Agente Comunitário de Saúde no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei Municipal nº12/2026, de 17 de março de 2026, que “Altera o parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal nº1151, de 22 de abril de 2015 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.