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17 AGO 2026

12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União Paulista-SP.

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No último dia 17 de agosto de 2026, às 20h00, a Câmara Municipal de União Paulista realizou a sua 12ª Sessão Legislativa Ordinária de 2026. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
Na pauta foram aprovados dois Projetos de Leis e uma Indicação. Ainda foram aprovadas as atas das sessões anteriores. Confira os detalhes de cada propositura discutida.

Indicação nº06/2026, - Sugere ao Poder Executivo a criação do "Programa Cuidador de Idosos Municipal" e a contratação/regulamentação desses profissionais para atendimento domiciliar a idosos em situação de vulnerabilidade social; de autoria do vereador Ronaldo Cesar Ferrari.

Projeto de Lei Municipal nº21/2026, de 12 de agosto de 2026, que “Modifica o parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal nº. 1151 de 22 de abril de 2015, alterado pela Lei Municipal nº. 1463 de 07 de abril de 2026 e dá outras providencias”; de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei Municipal nº22/2026, de 12 de agosto de 2026, que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)”; de autoria do Executivo Municipal.

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