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Indica ao Executivo Municipal que encaminhe para esta Casa de Leis o Projeto de Lei que “Dispõe sobre criação de vagas de estacionamento especiais em ruas e avenidas, neste município de União Paulista e dá outras providências”, conforme anteprojeto anexo.
Data:
29/05/2024
Número:
15/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº14/2024
Indica ao Executivo Municipal que juntamente com o setor da agricultura a possibilidade da instalação de uma balança comunitária municipal para atender os produtores rurais locais e regionais.
Data:
29/05/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº13/2024
Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para todos os funcionários e servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de União Paulista.
Data:
29/05/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº12/2024
Indica que seja criado um Programa Municipal para ministração de aulas de músicas e instrumentos em nosso município.
Data:
11/04/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº11/2024
Indica, que o Poder Executivo realize a criação de um programa para estender o atendimento na UBS até as 22h00 durante a semana e aos sábados, com atendimento médico e odontológico.
Data:
11/04/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº10/2024
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal que, realize de forma urgente um estudo técnico para o aumento do vale alimentação aos servidores e empregados públicos municipais, passando para o valor de R$600,00.
Data:
01/03/2024
Número:
10/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº09/2024
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal que, realize estudo para a instalação de “bueiros inteligentes".
Data:
01/03/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº08/2024
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal que, realize estudo para construção de uma quadra e/ou campo de areia no município, respeitando as exigências e leis de saúde pública.
Data:
01/03/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº07/2024
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal que, seja instalado de forma urgente um bebedouro público com água gelada e natural na Academia da Saúde que também servirá para a Academia ao ar Livre e que seja realizado constantemente a limpeza dos banheiros da Academia da Saúde e demais espaços das academias.
Data:
15/02/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº06/2024
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal que sejam tomadas as devidas providências legais junto ao setor competente para que seja feito: limpeza e revitalização do recinto de exposições municipal; limpeza e revitalização do estádio municipal “José Puga Lopes".
Data:
01/02/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
LEANDRO RODRIGUES (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº05/2024
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal que sejam tomadas as devidas providências legais junto ao setor competente para que seja feito: ligação da rua Isidoro Miranda com a rua maria natália papile; retornos no canteiro central na avenida virgilio lourenço da Silveira, bem como sinalização vertical e horizontal; lombada próximo ao final...
Data:
01/02/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
EDINEIA GABRIELA GONÇALVES (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº04/2024
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal que envie com urgência Projeto de Lei que “Concede um dia de folga ao servidor e empregado público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal.
Data:
01/02/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº03/2024
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal que determine de forma urgente ao departamento responsável que faça estudos visando fazer manutenção e sinalização das estradas rurais do município de União Paulista-SP.
Data:
01/02/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº02/2024
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal que determine de forma urgente ao departamento responsável para que organize um cronograma para pagamento de 1/3 das férias aos servidores públicos que requerer.
Data:
01/02/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº01/2024
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal que, em parceria com a empresa ELEKTRO (NEOENERGIA)) crie e organize um cronograma mensal de podas das árvores que compõem a arborização das vias públicas do município.
Data:
01/02/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº24/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, a implantação do Projeto “Areninha” em parceria com a Secretaria Estadual de Esportes na Praça “OLIVEIRA RODRIGUES MARTINS” COHAB JARDIM DAS OLIVEIRAS.
Data:
21/11/2023
Número:
24/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº23/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja adotada providência imediata e urgente, no sentido de apresentar à esta Casa de Leis, um Projeto de Lei Complementar, que vise a alteração do artigo 141 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº02, de 17 de dezembro de 1998, também chamado de “Sistema Tributário...
Data:
01/11/2023
Número:
23/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
HUMBERTO FILIPI DOS REIS PEREIRA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº22/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que realize a matutenção (reforma) e a instalação de aparelho de ar-condicionado no Velório Municipal “Sebastião Antônio Rodrigues”.
Data:
30/10/2023
Número:
22/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº21/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que realize estudos junto com o setor de engenharia, para realização da “manutenção e substituição das lâmpadas por lâmpadas de “led” dos postes de iluminação pública localizados na Praça da Matriz Purificação Puga da Silveira”, deste município.
Data:
01/10/2023
Número:
21/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº20/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que realize estudos junto com o setor de engenharia, para melhorias na sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixas de pedestres, pinturas de lombadas, sinalização horizontal, vertical e pare, no âmbito das ruas do município.
Data:
14/09/2023
Número:
20/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº19/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja realizado o evento esportivo “1º DESAFIO DE MTB DE UNIÃO PAULISTA-SP”.
Data:
31/08/2023
Número:
19/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº18/2023
INDICA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO BEBEDOURO DA E.E. MARTINIANO ANTONIO RODRIGUES, VISTO QUE O MESMO ENCONTRA-SE COM VAZAMENTO.
Data:
04/08/2023
Número:
18/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
DANIEL CANDIDO DA SILVA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº17/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei que disponha sobre reajuste do piso salarial dos profissionais da saúde, especialmente de enfermeira(o) e auxiliares e técnicos de enfermagem (conforme estabelece a Lei Federal nº14.434, de 04 de agosto de 2022).
Data:
01/06/2023
Número:
17/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº16/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja criado e colocado LETREIRO com a inscrição “EU AMO (CORAÇÃO) UNIÃO PAULISTA; o letreiro poderá ser colocado em local a ser definido, consultando a população através de enquete nas redes sociais da Prefeitura.
Data:
01/06/2023
Número:
16/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº15/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que disponibilize ônibus escolar nos seguintes bairros da cidade: Jardim das Flores, Jardim Primavera e no Centro.
Data:
12/05/2023
Número:
15/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
LEANDRO RODRIGUES (Autor), HUMBERTO FILIPI DOS REIS PEREIRA (Autor), JOSE LUIZ SABINO (Autor), JOÃO CARLOS DE ARAÚJO (Autor), DANIEL CANDIDO DA SILVA (Autor), GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº14/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que avalie a possibilidade de se manter aberta a creche escola no período de férias (especialmente a do final do ano) de forma que acomode os menores, atendendo as mães que precisam trabalhar e não tem aonde, nem com quem deixar seus filhos durante sua jornada de trabalho.
Data:
11/05/2023
Número:
14/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº13/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja realizado de forma urgente o recape asfáltico na rua 21 de março; ponto principal, parte da rua que fica atrás da “Igreja da Matriz”.
Data:
11/05/2023
Número:
13/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº12/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, a contratação de um Médico Pediatra para o Centro de Saúde.
Data:
27/04/2023
Número:
12/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
LEANDRO RODRIGUES (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº11/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a contratação de segurança armada para que atuem na Escola Martiniano Antonio Rodrigues e na Creche Maria de Lourdes Simbrom Pereira.
Data:
11/04/2023
Número:
11/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
ANTONIO ANACLESIO SILVA SOUSA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº10/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja realizado um “Centro de Lazer, Esporte e Eventos” nas dependências do Recinto de Exposições “Nely Oger” no Municipio de União Paulista
Data:
11/04/2023
Número:
10/2023
Situação:
Rejeitado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº09/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja enviado à Câmara Municipal o Projeto de Lei autorizando a revisão e reposição salarial anual aos valores de vencimentos dos servidores e empregados públicos municipais.
Data:
11/04/2023
Número:
9/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº08/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Gonçalves Pezarezi, Jardim das oliveiras
Data:
15/03/2023
Número:
8/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
VANILTON PINHEIRO CARVALHO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº07/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Sala do Conselho Tutelar
Data:
13/03/2023
Número:
7/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
JOÃO CARLOS DE ARAÚJO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº06/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que através do setor de Engenharia, realize um projeto de REFORMA e CLIMATIZAÇÃO do prédio do atual “VELORIO MUNICIPAL” denominado “SEBASTIÃO ANTONIO RODRIGUES” do município de União Paulista;
Data:
02/03/2023
Número:
6/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº04/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja realizada a (primeira) “1ª Festa das Nações do Município de União Paulista.
Data:
27/02/2023
Número:
4/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº03/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que através do setor de Engenharia, realize um projeto de REFORMA e CLIMATIZAÇÃO do prédio do GRUPO DA 3ª IDADE denominado “MARIO GARCIA DA COSTA” do município de União Paulista;
Data:
27/02/2023
Número:
3/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº05/2023
Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que em dias chuvosos e de baixa temperatura (frio), realize o transporte das crianças atendidas pelas Escolas do Município de União Paulista, buscando-as em suas residências, principalmente aquelas que se localizam na COHAB da Rua Ricieri Papile, Rua Gonçalves Pezarezi e Rua São Pedro.
Data:
23/02/2023
Número:
5/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
ANTONIO ANACLESIO SILVA SOUSA (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº02/2023
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES.
Data:
01/02/2023
Número:
2/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº01/2023
INDICA A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS SEGUINTES COMISSÕES PERMANENTES.
Data:
01/02/2023
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
JOÃO CARLOS DE ARAÚJO (Autor)
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº13/2022
Data:
15/08/2022
Número:
-
Situação:
-
Autor:
-
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº12/2022
Data:
15/08/2022
Número:
-
Situação:
-
Autor:
-
IND - Indicações
Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal para implantar o programa de “Fiscalização ao Combate aos maus tratos, abandonos e castração pública de cães e gatos no município de União Paulista”, de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos.
Data:
15/08/2022
Número:
-
Situação:
-
Autor:
-
IND - Indicações
Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que realize o programa “Cinema Municipal”, de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos.
Data:
15/08/2022
Número:
-
Situação:
-
Autor:
-
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº11/2022
Data:
11/08/2022
Número:
-
Situação:
-
Autor:
-
IND - Indicações
Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que juntamente com o setor competente tome as devidas providências no sentido de instalar lombadas na Avenida São Pedro e implantação de faixa elevada (lombofaixa) para travessias de pedestres em frente ao Banco Santander”, de autoria...
Data:
11/08/2022
Número:
-
Situação:
-
Autor:
-
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº10/2022
Data:
20/06/2022
Número:
-
Situação:
-
Autor:
-
IND - Indicações
INDICAÇÃO Nº09/2022
Data:
20/06/2022
Número:
-
Situação:
-
Autor:
-
IND - Indicações
Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que tome as devidas providências para que sejam colocados os jogos de mesas e cadeiras na feira municipal, realizada no calçadão Frei Roque
Data:
20/06/2022
Número:
-
Situação:
-
Autor:
-
IND - Indicações
Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que encaminhe para esta Casa de Leis o Projeto de Lei alterando o salário dos membros do Conselho Tutelar do valor atual para o valor de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais)