No último dia 06 de novembro, às 20h00, a Câmara Municipal de União Paulista realizou a sua 17ª Sessão Legislativa Ordinária de 2023. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
Foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão anterior; - 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 16.10.2023.
Confira os detalhes das proposituras discutidas.
- Indicação nº22/2023, - Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que realize a matutenção (reforma) e a instalação de aparelho de ar-condicionado no Velório Municipal “Sebastião Antônio Rodrigues”; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos – Aprovada por unanimidade de votos.
- Indicação nº23/2023, - Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja adotada providência imediata e urgente, no sentido de apresentar à esta Casa de Leis, um Projeto de Lei Complementar, que vise a alteração do artigo 141 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº02, de 17 de dezembro de 1998, também chamado de “Sistema Tributário Municipal”; de autoria do vereador Humberto Filipi dos Reis Pereira – Aprovada por unanimidade de votos.
- Projeto de Decreto Legislativo nº03/2023, que Concede Título de Cidadã União-Paulistense à Ilustríssima Senhora Maria Helena Struziatto, “Professora Dona Leninha”; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei Municipal nº24/2023, de 29 de setembro de 2023, que ”Altera o anexo III do Plano Plurianual 2023/2025 relativo ao exercício de 2024”, de autoria do Executivo Municipal – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei Municipal nº27/2023, de 23 de outubro de 2023, que ”Dispõe sobre a criação de cargo público no quadro geral de servidores do município, destinados a atender ao programa de Estratégia de Saúde da Familia – ESF, bem como extingue cargo comissionado do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei Municipal nº28/2023, de 26 de outubro de 2023, que ”Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial e da Alíquota Patronal destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Serviços Públicos do Município de União Paulista e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei Municipal nº29/2023, de 26 de outubro de 2023, que ”Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal – Aprovado por unanimidade de votos.
