Câmara Municipal de União Paulista

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº14/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que seja elaborado Projeto de Lei Municipal que, pelo menos uma vez por semana, seja executado o Hino do Município e Hino Nacional Brasileiro nas escolas municipais.

Data:

12/03/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JOSE VALTENIR CHAVES DE SOUSA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº13/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de elaborar projeto de lei que disponha sobre nova reestruturação do quadro de servidores públicos do município, visando conceder real aumento salarial de modo que o servidor lotado na menor faixa salarial tenha um índice maior de aumento,...

Data:

12/03/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCIA CRISTINA VEDELAGO (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº12/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de criação de um programa para castração de animais em nosso município.

Data:

12/03/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCIA CRISTINA VEDELAGO (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº11/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de criação de um programa objetivando o meio de conceder incentivo financeiro aos catadores e catadoras de materiais recicláveis do município de União Paulista-SP.

Data:

12/03/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº10/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de implantação de caçambas de colhimento de entulho no município de União Paulista-SP.

Data:

12/03/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº09/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de instalação de gaiolas de metal (lixeiras) para o descarte de lixo a serem instaladas em pontos estratégicos na zona rural do município de União Paulista-SP.

Data:

20/02/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº08/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam instaladas placas de identificação das Ruas e Avenidas e Perimetrais localizadas no perímetro urbano, com o objetivo de orientar e facilitar o trânsito do município.

Data:

13/02/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JOSE VALTENIR CHAVES DE SOUSA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº07/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja reinstalada a placa com o nome do fundador do município de União Paulista na Praça da Matriz.

Data:

13/02/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JOSE VALTENIR CHAVES DE SOUSA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº06/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal que juntamente ao setor competente, estude a viabilidade de instalações de câmeras de segurança e monitoramento na Creche Escola Maria de Lourdes Simbron Pereira.

Data:

13/02/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

VANILTON PINHEIRO CARVALHO (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº05/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de criação de regulamento para a regulamentação de retirada e poda drástica de árvores no perímetro urbano de União Paulista.

Data:

13/02/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº03/2025

Dispõe sobre autorização de contratação temporária da função de professor substituto na rede municipal da Educação Infantil por prazo determinado.

Data:

06/02/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº02/2025

Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Data:

30/01/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº04/2025

Indica ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei visando proibir a execução de “músicas de conteúdo adulto” em creches, escolas, carreta furacão e em qualquer ambiente destinado ao público infantil.

Data:

30/01/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº03/2025

Indica ao Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei fixando o dia 19 de março, dia de São José, como feriado religioso do município de União Paulista.

Data:

30/01/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº02/2025

Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de um estudo no sentido de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei autorizando a construção e/ou instalação da CASA DE SOPA no município de União Paulista.

Data:

28/01/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº01/2025

INDICA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA-SP.

Data:

28/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor), RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº01/2025

Dispõe sobre parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Data:

06/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04/2024

INSTITUI O DIARIO ELETRONICO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data:

29/11/2024

Número:

4/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora 2023 - 2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº40/2024

Altera o artigo 1º e parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº1358, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.

Data:

14/11/2024

Número:

40/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº39/2024

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.

Data:

12/11/2024

Número:

39/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº38/2024

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Data:

12/11/2024

Número:

38/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº37/2024

Acrescenta o § 8º no artigo 17, altera o § 2º do artigo 26 e altera o artigo 28, ambos da Lei Municipal nº1010, de 21 de setembro de 2010.

Data:

30/10/2024

Número:

37/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº28/2024

Indica que realize estudos juntamente com o setor de Engenharia, para realizar as devidas sinalizações e adequações na saída para o município de Nipoã-SP, esquina da Rua Ricieri Papile com a Rua Nossa Senhora Aparecida.

Data:

30/10/2024

Número:

28/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº27/2024

Indica que realize estudos juntamente com o setor de Engenharia e Agricultura do município de União Paulista para criar o “PROGRAMA DE MELHORIAS NAS ESTRADAS RURAIS”.

Data:

30/10/2024

Número:

27/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº36/2024

Acrescenta o § 3º no artigo 141 da lei complementar nº02 de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Data:

29/10/2024

Número:

36/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO Nº02/2024 - MOÇÃO DE APLAUSO

Moção de Aplauso, com o objetivo de reconhecer o trabalho de todos os servidores/funcionários públicos do município de União Paulista-SP.

Data:

28/10/2024

Número:

2/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº34/2024

Institui a homenagem “Mulheres Destaques” no município de União Paulista/SP.

Data:

16/10/2024

Número:

34/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº26/2024

Indica que realize estudos juntamente com o setor de Engenharia, para realizar a devida manutenção na pavimentação da referida esquina da Rua Gonçalves Pezarezi, situado no bairro jardim das oliveiras (próximo ao mercado da Ju).

Data:

16/10/2024

Número:

26/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº33/2024

Dispõe sobre a Premiação Educador Destaque aos profissionais da educação da rede municipal, estadual de ensino, públicas, particulares e do ensino especial e dá outras providências.

Data:

15/10/2024

Número:

33/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº10/2024

Solicita informações ao responsável pela Casa Lar do Município de Macaubal.

Data:

15/10/2024

Número:

10/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

LEANDRO RODRIGUES (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº09/2024

Requer informações acerca da merenda escolar.

Data:

15/10/2024

Número:

9/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

LEANDRO RODRIGUES (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº25/2024

Indica a necessidade de colocação de placas em pontos da cidade com os seguintes dizeres: Atenção: “Abandono e Maus-tratos de animais é crime”, contendo os números das Leis Federal, Estadual e Municipal.

Data:

15/10/2024

Número:

25/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº35/2024

Institui a semana da cultura, festividades e tradições nordestinas no município de União Paulista e dá outras providências.

Data:

08/10/2024

Número:

35/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº32/2024

Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº659, de 20 de março de 2001 e dá outras providências.

Data:

04/10/2024

Número:

32/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº24/2024

Indica que o Poder Executivo Municipal estude de forma urgente a possibilidade da criação da defesa civil municipal no município de União Paulista-SP.

Data:

03/10/2024

Número:

24/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº23/2024

Indica que através do setor de engenharia da Prefeitura Municipal realize ou determine um estudo para adequação do sistema de agua pluvial (galeria) na rua minote gui, próximo a rodoviária.

Data:

03/10/2024

Número:

23/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº31/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.

Data:

30/09/2024

Número:

31/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº30/2024

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do municipio de União Paulista para o exercicio de 2025 e dá outras providências.

Data:

30/09/2024

Número:

30/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº29/2024

Altera o Anexo III do Plano Plurianual 2024/2025, relativo ao exercício de 2025 .

Data:

30/09/2024

Número:

29/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2024

Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de União Paulista-SP.

Data:

09/09/2024

Número:

3/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº08/2024

Requer que seja encaminhado pela secretaria da Câmara Municipal o Oficio Especial endereçado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Danilo César Campetti.

Data:

09/09/2024

Número:

8/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº22/2024

Indica que estude a possibilidade da instalação de comedouros e bebedouros públicos para alimentar os animais em situação de rua.

Data:

09/09/2024

Número:

22/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº21/2024

Indica que estude a possibilidade de estender o horário de funcionamento da piscina pública municipal.

Data:

09/09/2024

Número:

21/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº20/2024

Indica que seja encaminhado pelo Poder Executivo Anteprojeto de Lei que dispõe sobre fornecer gratuitamente sensor e aparelho eletrônico para monitoramento de glicemia para pessoas com diabetes, pela rede municipal da saúde.

Data:

16/08/2024

Número:

20/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº19/2024

Indica que seja realizado no município de União Paulista uma ampla divulgação sobre a Lei Estadual nº17.897/2024, sobre o Cordão de Girassol, símbolo nacional de identificação das pessoas com deficiências ocultas.

Data:

16/08/2024

Número:

19/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº28/2024

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES E QUAISQUER OUTROS SIMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO OU PERIODOS ADMINISTRATIVOS NOS PATRIMONIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA.

Data:

15/08/2024

Número:

28/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2024

"CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DO POLICIAL MILITAR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA/SP".

Data:

15/08/2024

Número:

2/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora 2023 - 2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº27/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) DA REDE DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data:

01/08/2024

Número:

27/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº26/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA.

Data:

01/08/2024

Número:

26/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº18/2024

INDICA DE FORMA URGENTE A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO PUBLICO COM AGUA GELADA E NATURAL PROXIMO AO PARQUINHO INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ.

Data:

01/08/2024

Número:

18/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)