Câmara Municipal de União Paulista

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº16/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL DESAPROPRIADO AMIGAVELMENTE E OU JUDICIAL e dá outras providências.

Data:

12/09/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº26/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que seja instalada uma lombada (redutor de velocidade) na rua Gonçalves Pezarezi, no trecho compreendido entre as ruas José Rosa e Maria Natalia Alves Papile.

Data:

12/09/2025

Número:

26/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JUVENAL ALVES DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº15/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL e dá outras providências.

Data:

11/09/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº13/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.

Data:

11/09/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº25/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que seja feito retorno/acesso à rua Pedro Gui no canteiro central da Avenida Virgilio Lourenço da Silveira, bem como a ligação adequada (com asfalto) da rua Isidoro Miranda com a rua Maria Natalia Papile.

Data:

25/08/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº24/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal a necessidade de realizar reparos nas valetas localizadas nas ruas de União Paulista-SP.

Data:

18/08/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JOSE VALTENIR CHAVES DE SOUSA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº23/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal a necessidade de instalação de lombada na rua 21 de março, atrás da Igreja localizada na praça da Matriz.

Data:

15/08/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCIA CRISTINA VEDELAGO (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº22/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que Concede um dia de folga ao servidor e empregado público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal.

Data:

14/08/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO Nº02/2025 - MOÇÃO DE APOIO

Moção de Apoio aos servidores das carreiras de apoio agropecuário e da pesquisa cientifica e tecnológica, profissionais que atuam diretamente na fiscalização sanitária, controle de pragas e doenças, inspeções em propriedades rurais, industrias, feiras e comércios de insumos, emissão de documentos oficiais, apoio à pesquisa cientifica e...

Data:

14/08/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº12/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA/SP.

Data:

12/08/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº11/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA/SP.

Data:

05/08/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº10/2025

Dispõe sobre autorização de concessão administrativa de bem público de uso comum relativa à imóvel destinado a instalação de empresa geradora de fontes de trabalho e dá outras providências.

Data:

30/07/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº09/2025

Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de União Paulista/SP, para o período de 2025/2035 e dá outras providências.

Data:

22/07/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº21/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal que realize um estudo para criação do “PROGRAMA LEITE PARA OS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA-SP.

Data:

04/07/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº20/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal a viabilidade de aquisição de um ônibus exclusivo para transporte de pessoas que necessitam de tratamento de saúde em outro município.

Data:

12/06/2025

Número:

20/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2025

Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal no âmbito da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências.

Data:

11/06/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora 2025 - 2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº08/2025

Cria a função de Controlador Interno no âmbito do Fundo de Previdência Municipal de União Paulista e estabelece gratificação pelo exercício da função e dá outras providências.

Data:

09/06/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº19/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de placas de limite de velocidade, bem como a implantação de iluminação pública adequada na Rua Vanderlei Menegon.

Data:

02/06/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO Nº01/2025 - MOÇÃO DE APLAUSOS

Moção de Aplausos à Escola Estadual Martiniano Antônio Rodrigues, em reconhecimento à conquista do título de “Escola Diamante”, o maior símbolo de excelência educacional concedido pelo Governo do Estado de São Paulo às escolas com os melhores resultados no IDESP – Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São...

Data:

15/04/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DANIEL CANDIDO DA SILVA (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº06/2025

Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de União Paulista.

Data:

15/04/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Mesa Diretora 2025 - 2026 (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº18/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de realizar a limpeza/carpina e conserto das calçadas do município.

Data:

10/04/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JOSE VALTENIR CHAVES DE SOUSA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº17/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, analise a possibilidade de conceder transporte aos moradores de União Paulista que precisam se deslocar diariamente para trabalhar fora do município (Mirassol e São José do Rio Preto).

Data:

10/04/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº07/2025

Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Data:

08/04/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº16/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de instalação de comedouros e bebedouros públicos para animais em situação de abandono em diversos pontos estratégicos da cidade, como praças, parques e áreas de grande circulação.

Data:

04/04/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº15/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de criação de Piscina de Hidroginástica para a população local.

Data:

04/04/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº04/2025

Estabelece sobre a criação de novo cargo em comissão e dá outras providências.

Data:

14/03/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº14/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que seja elaborado Projeto de Lei Municipal que, pelo menos uma vez por semana, seja executado o Hino do Município e Hino Nacional Brasileiro nas escolas municipais.

Data:

12/03/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JOSE VALTENIR CHAVES DE SOUSA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº13/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de elaborar projeto de lei que disponha sobre nova reestruturação do quadro de servidores públicos do município, visando conceder real aumento salarial de modo que o servidor lotado na menor faixa salarial tenha um índice maior de aumento,...

Data:

12/03/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCIA CRISTINA VEDELAGO (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº12/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de criação de um programa para castração de animais em nosso município.

Data:

12/03/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCIA CRISTINA VEDELAGO (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº11/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de criação de um programa objetivando o meio de conceder incentivo financeiro aos catadores e catadoras de materiais recicláveis do município de União Paulista-SP.

Data:

12/03/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº10/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de implantação de caçambas de colhimento de entulho no município de União Paulista-SP.

Data:

12/03/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº05/2025

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial na importância de até R$163.330,00 (cento e sessenta e três mil, trezentos e trinta reais).

Data:

11/03/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº09/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de instalação de gaiolas de metal (lixeiras) para o descarte de lixo a serem instaladas em pontos estratégicos na zona rural do município de União Paulista-SP.

Data:

20/02/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº08/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam instaladas placas de identificação das Ruas e Avenidas e Perimetrais localizadas no perímetro urbano, com o objetivo de orientar e facilitar o trânsito do município.

Data:

13/02/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JOSE VALTENIR CHAVES DE SOUSA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº07/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja reinstalada a placa com o nome do fundador do município de União Paulista na Praça da Matriz.

Data:

13/02/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JOSE VALTENIR CHAVES DE SOUSA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº06/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal que juntamente ao setor competente, estude a viabilidade de instalações de câmeras de segurança e monitoramento na Creche Escola Maria de Lourdes Simbron Pereira.

Data:

13/02/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

VANILTON PINHEIRO CARVALHO (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº05/2025

Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade de criação de regulamento para a regulamentação de retirada e poda drástica de árvores no perímetro urbano de União Paulista.

Data:

13/02/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº03/2025

Dispõe sobre autorização de contratação temporária da função de professor substituto na rede municipal da Educação Infantil por prazo determinado.

Data:

06/02/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº02/2025

Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Data:

30/01/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº04/2025

Indica ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei visando proibir a execução de “músicas de conteúdo adulto” em creches, escolas, carreta furacão e em qualquer ambiente destinado ao público infantil.

Data:

30/01/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº03/2025

Indica ao Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei fixando o dia 19 de março, dia de São José, como feriado religioso do município de União Paulista.

Data:

30/01/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº02/2025

Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de um estudo no sentido de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei autorizando a construção e/ou instalação da CASA DE SOPA no município de União Paulista.

Data:

28/01/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº01/2025

INDICA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA-SP.

Data:

28/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor), RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº01/2025

Dispõe sobre parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Data:

06/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04/2024

INSTITUI O DIARIO ELETRONICO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data:

29/11/2024

Número:

4/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora 2023 - 2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº40/2024

Altera o artigo 1º e parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº1358, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.

Data:

14/11/2024

Número:

40/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº39/2024

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.

Data:

12/11/2024

Número:

39/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº38/2024

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Data:

12/11/2024

Número:

38/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº37/2024

Acrescenta o § 8º no artigo 17, altera o § 2º do artigo 26 e altera o artigo 28, ambos da Lei Municipal nº1010, de 21 de setembro de 2010.

Data:

30/10/2024

Número:

37/2024

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº28/2024

Indica que realize estudos juntamente com o setor de Engenharia, para realizar as devidas sinalizações e adequações na saída para o município de Nipoã-SP, esquina da Rua Ricieri Papile com a Rua Nossa Senhora Aparecida.

Data:

30/10/2024

Número:

28/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS (Autor)