Câmara Municipal de União Paulista

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº13/2026

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de um bebedouro com água potável e refrigerada na Praça da Matriz, preferencialmente nas proximidades do playground existente no local.

Data:

05/10/2026

Número:

13/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JOSE VALTENIR CHAVES DE SOUSA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº12/2026

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal que envie projeto de lei para a concessão da revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais.

Data:

01/10/2026

Número:

12/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº11/2026

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal que determine ao setor competente a adoção de medidas práticas voltadas à criação e fomento de políticas de contratação de pessoas com deficiência física (cadeirantes), tanto na Prefeitura Municipal, quanto no mercado de trabalho local.

Data:

01/10/2026

Número:

11/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO Nº02/2026 - MOÇÃO DE APOIO

MANIFESTA APOIO AO ABAIXO-ASSINADO PROMOVIDO PELA COMUNIDADEESCOLAR DAE.E. MARTINIANO ANTÔNIO RODRIGUES, DO MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA/SP, QUE SOLICITA AREDUÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL — PEI, DE 9 (NOVE) PARA 7 (SETE) HORAS DIÁRIAS.

Data:

18/09/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Autor), ANTONIO ANACLESIO SILVA SOUSA (Autor), DANIEL CANDIDO DA SILVA (Autor), JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor), VANILTON PINHEIRO CARVALHO (Autor), RONALDO CESAR FERRARI (Autor), MARCIA CRISTINA VEDELAGO (Autor), JUVENAL ALVES DOS SANTOS (Autor), JOSE VALTENIR CHAVES DE SOUSA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº10/2026

Indico à Excelentíssima Prefeita Municipal que juntamente com o setor competente estude possibilidade da construção de uma pista de skate e de um minicampo de futebol com grama sintética no bairro Jardim Maria Isabel Padovezi.

Data:

18/09/2026

Número:

10/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº24/2026

Autoriza e regulamenta a ocupação e a passagem de redes de infraestrutura de internet e telecomunicações nas faixas de domínio das estradas e vias públicas municipais, e dá outras providências.

Data:

02/09/2026

Número:

24/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº09/2026

Solicita providências para manutenção e recuperação do bebedouro e dos banheiros da Rodoviária Municipal.

Data:

02/09/2026

Número:

9/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JOSE VALTENIR CHAVES DE SOUSA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº08/2026

Para que interceda junto ao Setor de Engenharia desta Prefeitura, para realizar a reforma do Recinto de Exposições Municipal.

Data:

28/08/2026

Número:

8/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº07/2026

Que seja encaminhado “Ofício” ao “DER” (Departamento de Estradas de Rodagem) solicitando estudo de viabilidade de implantação de redutores de velocidade (lombadas) incluindo sinalização para redução de velocidade no trecho do desvio de caminhões canavieiros.

Data:

28/08/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº23/2026

Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) vigentes, dispondo sobre o limite para abertura de créditos adicionais suplementares do Poder Executivo, e dá outras providências.

Data:

27/08/2026

Número:

23/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº06/2026

Sugere ao Poder Executivo a criação do "Programa Cuidador de Idosos Municipal" e a contratação/regulamentação desses profissionais para atendimento domiciliar a idosos em situação de vulnerabilidade social.

Data:

14/08/2026

Número:

6/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº22/2026

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).

Data:

12/08/2026

Número:

22/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº21/2026

Modifica o parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal nº1151 de 22 de abril de 2015, alterado pela Lei Municipal nº1463 de 07 de abril de 2026, e dá outras providencias.

Data:

12/08/2026

Número:

21/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº05/2026

Que seja avaliada a possibilidade de fornecimento de “comes e bebes” (bolo, refrigerante, suco e “pão com carne”) nas festividades em comemoração ao aniversário do município de União Paulista.

Data:

03/08/2026

Número:

5/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº03/2026

Requer, por intermédio do setor competente, que preste informações acerca da obra de construção do mini campo de grama sintética localizado na Praça do Bairro Jardim das Oliveiras.

Data:

29/07/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº20/2026

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

Data:

15/07/2026

Número:

20/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº19/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 2.924.621,97 (dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos.

Data:

25/06/2026

Número:

19/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº18/2026

Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial e da Alíquota Patronal destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Serviços Públicos do Município de União Paulista e dá outras providências.

Data:

25/06/2026

Número:

18/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2026

Altera dispositivos da Resolução nº01, de 15 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista, para instituir a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária e das Demais Políticas Públicas e dá outras providências.

Data:

10/06/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora 2025 - 2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº17/2026

Institui as atribuições do cargo em comissão de “Assessor de esporte e turismo” e dá outras providências.

Data:

25/05/2026

Número:

17/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº02/2026

Requer esclarecimentos sobre o motivo do Executivo municipal ainda não ter enviado o Projeto de Lei concedendo revisão geral anual aos servidores públicos municipais.

Data:

04/05/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JOSE VALTENIR CHAVES DE SOUSA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº04/2026

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de lombadas nos seguintes locais: na Rua Ricieri Papile, no trecho compreendendo entre a rua das Dálias e a rua São Bernardo; e na Rua São Paulo, no trecho compreendendo entre a rua São Pedro e a rua Ricieri Papile.

Data:

04/05/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JOSE VALTENIR CHAVES DE SOUSA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº03/2026

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada a possibilidade de criação e imediata implantação de um Centro Cultural no Municipio de União Paulista/SP.

Data:

04/05/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO CESAR FERRARI (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº16/2026

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Data:

17/04/2026

Número:

16/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº15/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 799.720,77 (setecentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte reais e setenta e sete centavos).

Data:

17/04/2026

Número:

15/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº14/2026

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de R$ 92.581,00 (noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais).

Data:

17/04/2026

Número:

14/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº13/2026

Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de União Paulista/SP.

Data:

10/04/2026

Número:

13/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Mesa Diretora 2025 - 2026 (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº01/2026

Requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a concessão de licença-maternidade/Gestante.

Data:

06/04/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº11/2026

Dispõe sobre a criação de vaga de caráter excepcional e temporário da função pública de Agente Comunitário de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências.

Data:

31/03/2026

Número:

11/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº10/2026

Altera o § 1º, do artigo 84, da Lei Municipal Complementar nº 1.150, de 09 de abril de 2015 e dá outras providências.

Data:

31/03/2026

Número:

10/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº09/2026

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial na importância de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Data:

30/03/2026

Número:

9/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº12/2026

Altera o parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal nº. 1151 de 22 de Abril de 2015, e dá outras providencias.

Data:

17/03/2026

Número:

12/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº08/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária.

Data:

16/03/2026

Número:

8/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº07/2026

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Data:

12/03/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº06/2026

Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização de bem imóvel desapropriado amigavelmente e ou judicial e dá outras providências.

Data:

05/03/2026

Número:

6/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº05/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$144.590,00 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais).

Data:

27/02/2026

Número:

5/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº04/2026

Dispõe sobre a organização administrativa, reestrutura o quadro de pessoal da Câmara Municipal de União Paulista, fixa referências salariais, institui gratificações por função e dá outras providências.

Data:

27/02/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Mesa Diretora 2025 - 2026 (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO Nº01/2026 - MOÇÃO DE APLAUSOS

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), PELO TRABALHO ESSENCIAL, DEDICADO E HUMANIZADO PRESTADO À POPULAÇÃO.

Data:

20/02/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº03/2026

Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Data:

13/02/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº02/2026

Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor de engenharia do Município a realização de estudo técnico visando à implantação de dispositivo arquitetônico ou estrutural em frente às portas dos banheiros do Estádio Municipal.

Data:

13/02/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCIA CRISTINA VEDELAGO (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2026

Revoga dispositivo da Resolução nº 01/2025 e dá outras providências.

Data:

13/02/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora 2025 - 2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº02/2026

Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização de bem imóvel desapropriado amigavelmente e ou judicial e dá outras providências.

Data:

12/02/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº01/2026

Para que haja instalação de lombadas (redutor de velocidade) nas seguintes Ruas: Rua Pedro Gui e Rua Mário Chioni (rua sem saída), ambas localizadas no Bairro Jardim Maria Isabel Padovezi.

Data:

10/02/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº01/2026

Dispõe sobre a contagem do tempo de período aquisitivo de quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes aos servidores do Poder Legislativo Municipal de União Paulista/SP, durante o período de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (SARS-CoV-2 – COVID-19), suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020,...

Data:

20/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Mesa Diretora 2025 - 2026 (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO Nº03/2025 - MOÇÃO DE APOIO

Apoio para aprovação do Projeto de Lei nº. 1283/2025 do Deputado Estadual Rogério Santos protocolado na ALESP no dia 19 de novembro de 2025.

Data:

12/12/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº30/2025

Dispõe sobre o fornecimento de repasse financeiro para o Municipio de Macaubal em razão da Instalação de Ar Condicionado no Prédio do Fórum da Comarca de Macaubal/SP e dá outras providencias.

Data:

09/12/2025

Número:

30/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº33/2025

A criação do Dia Municipal de Combate à Dengue, a ser celebrado anualmente na última sexta-feira do mês de novembro.

Data:

05/12/2025

Número:

33/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº32/2025

Que seja realizada a instalação de uma cobertura fixa na entrada da Creche Escola Maria de Lourdes Simbron Pereira.

Data:

05/12/2025

Número:

32/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANAINA DO NASCIMENTO FARIA (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº29/2025

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial outras providências

Data:

25/11/2025

Número:

29/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº28/2025

Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº. 702 de 22 de junho de 2002, e dá outras providencias

Data:

24/11/2025

Número:

28/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)