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Câmara Municipal de União Paulista
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 04/12/2025 às 09h30
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53 atos encontrados
Nº 1
Resolução
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal no âmbito da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências.
Nº 4
Resolução
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023 - 2024
INSTITUI O DIÁRIO ELETRONICO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3
Resolução
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de União Paulista-SP.
Nº 2
Resolução
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de União Paulista o disposto no art. 95, §2º, da Lei federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento”.
Nº 1
Resolução
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023 - 2024
Dispõe sobre o regulamento de licitações e de contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de União Paulista/SP, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nº 1
Resolução
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
CRIA A GALERIA DE EX-PRESIDENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA.
Nº 2
Resolução
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para transmissão por rede mundial de computadores, a filmagem e a gravação das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores de União Paulista, e dá outras providências”.
Nº 1
Resolução
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA GALERIA DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 4
Resolução
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Data: 06/12/2016
Situação: Em vigor
Institui o Abono Natalino Extraordinário somente para o ano de 2016.
Nº 3
Resolução
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Data: 16/08/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituido pela Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, institui o Serviço de Informação ao Cidadão –SIC e dá outras providências.
Nº 2
Resolução
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Data: 19/04/2016
Situação: Em vigor
Fixa remuneração para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do município de União Paulista e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 19/04/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do município de União Paulista e dá outras providências.
Nº 3
Resolução
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Institui o Abono Natalino Extraordinário somente para o ano de 2015.
Nº 2
Resolução
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Data: 22/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de União Paulista e dá outras providências
Nº 1
Resolução
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Data: 17/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 12, 13 e 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo
Nº 1
Resolução
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Data: 08/04/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Municipio de União Paulista, e dá outras providências
Nº 1
Resolução
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Data: 24/12/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a baixa de bens Patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências
Nº 2
Resolução
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Data: 27/04/2012
Situação: Em vigor
Fixa remuneração para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de União Paulista, e dá outras providências
Nº 1
Resolução
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Data: 20/03/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de União Paulista, e dá outras providências
Nº 1
Resolução
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Data: 13/07/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revisão anual da remuneração para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de União Paulista, e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 13/07/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revisão anual geral da remuneração para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de União Paulista, e dá outras providências.
Nº 6
Resolução
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Revoga o parágrafo 10º do artigo 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 5
Resolução
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 182 e respectivos incisos I e II do Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 3
Resolução
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 4
Resolução
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 2
Resolução
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao inciso VI do artigo 103 do Regimento Interno.
Nº 1
Resolução
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Inclui o inciso IV ao artigo 23 do Regimento Interno.
Nº 1
Resolução
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Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
Fixa a remuneração para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do município de União Paulista, e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 05/06/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de União Paulista para a recomposição de perdas inflacionárias.
Nº 1
Resolução
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Data: 02/08/2006
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 12, do Regimento Interno da Câmara de União Paulista - SP.
Nº 1
Resolução
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Data: 10/09/2004
Situação: Em vigor
Fixa remuneração para os exercentes de mandato eletivos do poder Legislativo do município de União Paulista, e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 07/05/2002
Situação: Em vigor
Altera redação do "caput" do artigo 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista (Resolução 001/90, de 15 de outubro de 1990).
Nº 1
Resolução
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Data: 03/08/1999
Situação: Em vigor
Delibera sobre o Parecer do Tribunal no TC-1600/026/97, pela aprovação das Contas do Legislativo Municipal de União Paulista, relativas ao exercício de 1996.
Nº 1
Resolução
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Data: 17/11/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 3
Resolução
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Data: 02/12/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Parecer do Tribunal no TC-2611/026/96, pela aprovação das Contas do Legislativo Municipal de União Paulista, relativas ao exercício de 1995.
Nº 2
Resolução
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Data: 03/11/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o controle interno dos procedimentos administrativos no âmbito da Câmara Municipal.
Nº 1
Resolução
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Data: 20/05/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre novo padrão de vencimentos para empregos que especifica e dá outras providências.
Nº 5
Resolução
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Data: 16/09/1996
Situação: Em vigor
Delibera sobre o Parecer do Tribunal do TC-02478/026/95, pela aprovação das Contas do Legislativo Municipal de União Paulista, relativas ao exercício de 1994.
Nº 4
Resolução
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Data: 06/08/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores do município de União Paulista, Verba de Representação do Presidente da Câmara e dá outras providências.
Nº 2
Resolução
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Data: 18/06/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre transformação de cargo e criação do Quadro de Referências próprias dos servidores da Câmara Municipal, com seus respectivos vencimentos mensais.
Nº 3
Resolução
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Data: 18/06/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores do município de União Paulista e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 05/03/1996
Situação: Em vigor
Delibera sobre o Parecer do Tribunal de Contas no TC 3566/026/94, pela aprovação das Contas do Legislativo Municipal de União Paulista, relativas ao exercício de 1993.
Nº 4
Resolução
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Data: 06/06/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Instituição do 14º Salário aos Servidores da Câmara Municipal.
Nº 3
Resolução
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Data: 09/05/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de Cargo e dá outras providências.
Nº 2
Resolução
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Data: 07/03/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de Cargo de Assessor Contábil da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 20/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a execução do Controle da Gestão Orçamentária e Financeira da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências.
Nº 4
Resolução
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Data: 19/12/1994
Situação: Em vigor
Delibera sobre o parecer do Tribunal de Contas no T.C. 005780026/93, pela aprovação das contas do Legislativo Municipal de União Paulista.
Nº 3
Resolução
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Data: 24/11/1994
Situação: Em vigor
Altera redação de parágrafo do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 2
Resolução
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Data: 20/09/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 05/04/1994
Situação: Em vigor
Delibera sobre o parecer do Tribunal de Contas no T.C. 7243/026/92, pela aprovação das Contas do Legislativo Municipal de União Paulista relativas ao exercício de 1991.
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