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LEI MUNICIPAL Nº 1337, 29 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/04/2022 670
PORTARIA Nº 5, 10 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA - LUCIMEIRE 10/05/2022 641
PORTARIA Nº 8, 12 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PERMANENCIA AO EMPREGADO QUE MENCIONA. 12/07/2022 638
PORTARIA Nº 7, 20 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À EMPREGADA QUE MENCIONA. - CAROLINE 20/06/2022 638
PORTARIA Nº 6, 10 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA - KATHIANI 10/05/2022 635
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PORTARIA Nº 14, 04 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, criada pelo Ato da Mesa Diretora nº01/2025, de 28 de julho de 2025 e dá outras providências. 04/08/2025 0
ATO DA MESA DIRETORA Nº 1, 28 DE JULHO DE 2025 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de União Paulista-SP. 28/07/2025 2
CARTA DE SERVIÇOS - OUVIDORIA Nº 1, 17 DE JULHO DE 2025 A Carta de Serviços tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pela Ouvidoria e suas formas de acesso. 17/07/2025 2
LEI MUNICIPAL Nº 1429, 18 DE JUNHO DE 2025 Cria a função de Controlador Interno no âmbito do Fundo de Previdência Municipal de União Paulista e estabelece gratificação pelo exercício da função, e dá outras providências. 18/06/2025 1
PORTARIA Nº 13, 18 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de férias à empregada que menciona. - Caroline 18/06/2025 2
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