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Anexos
Vínculos
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1896 atos encontrados
Nº 1
Emenda à Lei Orgânica
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 111 da Lei Orgânica do Município de União Paulista e dá outras providências.
Nº 1410
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 659, DE 20 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3
Resolução
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de União Paulista-SP.
Nº 1409
Lei Municipal
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES E QUAISQUER OUTROS SIMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO OU PERIODOS ADMINISTRATIVOS NOS PATRIMONIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 10
Portaria
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora que menciona - Caroline
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023 - 2024
Concede a Medalha do Mérito do Policial Militar do Município de União Paulista/SP.
Nº 1408
Lei Municipal
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1407
Lei Municipal
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA-SP.
Nº 1406
Lei Municipal
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DA FUNÇAO PUBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1405
Lei Municipal
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL "JOSÉ PUGA LOPES" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2
Resolução
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de União Paulista o disposto no art. 95, §2º, da Lei federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento”.
Nº 9
Portaria
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Nomeia Fiscal e Gestor de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de União Paulista-SP.
Nº 8
Portaria
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA, DERIVADAS DA LEI Nº14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 7
Portaria
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIA AO EMPREGADO QUE MENCIONA - Caroline
Nº 1
Resolução
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023 - 2024
Dispõe sobre o regulamento de licitações e de contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de União Paulista/SP, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo, relativas ao exercicio de 2022.
Nº 1404
Lei Municipal
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA NA TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR 1383 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 OS ITENS: DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E FUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1403
Lei Municipal
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO OU PREJUIZO DE SEUS VENCIMENTOS AO SERVIDOR QUE POSSUA VINCULO DE CUIDADO COM CONJUGE, FILHO OU DEPENDENTE QUE SEJA DIAGNOSTICADO COM (TEA) OU COM DEFICIENCIA DE QUALQUER NATUREZA.
Nº 6
Portaria
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA - MARCIANO
Nº 5
Portaria
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA - KATHIANI
Nº 1402
Lei Municipal
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O USO E O CONTROLE DA FROTA DE VEICULOS AUTOMOTORES OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1401
Lei Municipal
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1400
Lei Municipal
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1399
Lei Municipal
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO CONSELHO ADMINISTRATIVO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL E COMITE DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1398
Lei Municipal
Baixar
Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BEM IMOVEL DESAPROPRIADO AMIGAVELMENTE E OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1397
Lei Municipal
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023 - 2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1396
Lei Municipal
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Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1395
Lei Municipal
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023 - 2024
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1355, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE O NOVO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Nº 1394
Lei Municipal
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023 - 2024
FIXA REMUNERAÇÃO PARA EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1393
Lei Municipal
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023 - 2024
FIXA SUBSIDIO PARA EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 4
Portaria
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA - Giovanni
Nº 3
Portaria
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA - KATHIANI
Nº 2
Portaria
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Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EMPREGADO QUE MENCIONA - GIOVANNI
Nº 1
Portaria
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Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EMPREGADO QUE MENCIONA - MARCIANO
Nº 1392
Lei Municipal
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-PCD EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO NESTE MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1391
Lei Municipal
Baixar
Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1390
Lei Municipal
Baixar
Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1389
Lei Municipal
Baixar
Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1388
Lei Municipal
Baixar
Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1387
Lei Municipal
Baixar
Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1386
Lei Municipal
Baixar
Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1385
Lei Municipal
Baixar
Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1384
Lei Municipal
Baixar
Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2
Certidão de Tempo de Contribuição
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Certidão de Tempo de Contribuição - Valdir Aranjues Sanches
Nº 1383
Lei Municipal
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº02, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1382
Lei Municipal
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Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Nº 1381
Lei Municipal
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1380
Lei Municipal
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2023/2025 RELATIVO AO EXERCICIO DE 2024
Nº 1379
Lei Municipal
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFIT ATUARIAL DA ALIQUOTA PATRONAL DESTINADAS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA.
Nº 1378
Lei Municipal
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICIPIO, DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA, BEM COMO EXTINGUE CARGO COMISSIONADO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 08/11/2024 09:51
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