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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/04/2025 às 09h28
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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1923 atos encontrados
Nº 11
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre interrupção de férias de servidor que menciona. - Giovanni
Nº 10
Portaria
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora que menciona - Caroline
Nº 9
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias ao empregado que menciona - Giovanni
Nº 8
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias ao empregado que menciona. - Marciano
Nº 7
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE LICENÇA MÉDICA DE SERVIDORA MENCIONA - Caroline
Nº 1
Ato Legislativo
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo.
Nº 6
Portaria
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias ao empregado que menciona - Giovanni
Nº 5
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA-SP.
Nº 4
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA, DERIVADAS DA LEI Nº14.133/2021, DURANTE O BIENIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Nomeia Fiscal e Gestor de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de União Paulista-SP, durante o biênio 2025/2026.
Nº 2
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA-SP.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA-SP.
Nº 1
Termo de Posse do Prefeito
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
TERMO DE POSSE DO PREFEITO - 15ª LEGISLATURA - 2025 à 2028
Nº 1
Termo de Posse dos Vereadores
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
TERMO DE POSSE DOS VEREADORES - 15ª LEGISLATURA - 2025 à 2028
Nº 11
Portaria
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS A EMPREGADA QUE MENCIONA - KATHIANI
Nº 4
Resolução
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023 - 2024
INSTITUI O DIÁRIO ELETRONICO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1421
Lei Municipal
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Data: 20/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS
ALTERA O ARTIGO 1º E PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1358 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1420
Lei Municipal
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Data: 20/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1419
Lei Municipal
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.
Nº 1418
Lei Municipal
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIO COMUNICAÇÃO AUTORIZADA PELA ANATEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Nº 1417
Lei Municipal
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1416
Lei Municipal
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
ACRESCENTA O PARAGRAFO 3º NO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR Nº02, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1415
Lei Municipal
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta o §8º no artigo 17, altera o §2º do artigo 26 e altera o artigo 28 ambos da Lei Municipal Complementar nº. 1010 de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de União Paulista e dá outras providências”.
Nº 1
Emenda à Lei Orgânica
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 111 da Lei Orgânica do Município de União Paulista e dá outras providências.
Nº 1414
Lei Municipal
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2024/2025 RELATIVO AO EXERCICIO DE 2025.
Nº 1413
Lei Municipal
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO EDUCADOR DESTAQUE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL DE ENSINO, PUBLICAS, PARTICULARES E DO ENSINO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1412
Lei Municipal
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A HOMENAGEM MULHERES DESTAQUES NO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA.
Nº 1411
Lei Municipal
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA, FESTIVIDADES E TRADIÇÕES NORDESTINAS NO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1410
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 659, DE 20 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3
Resolução
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de União Paulista-SP.
Nº 1409
Lei Municipal
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES E QUAISQUER OUTROS SIMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO OU PERIODOS ADMINISTRATIVOS NOS PATRIMONIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 10
Portaria
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio à servidora que menciona - Caroline
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023 - 2024
Concede a Medalha do Mérito do Policial Militar do Município de União Paulista/SP.
Nº 1408
Lei Municipal
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1407
Lei Municipal
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA-SP.
Nº 1406
Lei Municipal
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DA FUNÇAO PUBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1405
Lei Municipal
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL "JOSÉ PUGA LOPES" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2
Resolução
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de União Paulista o disposto no art. 95, §2º, da Lei federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento”.
Nº 9
Portaria
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Nomeia Fiscal e Gestor de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de União Paulista-SP.
Nº 8
Portaria
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA, DERIVADAS DA LEI Nº14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 7
Portaria
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIA AO EMPREGADO QUE MENCIONA - Caroline
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo, relativas ao exercicio de 2022.
Nº 1
Resolução
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023 - 2024
Dispõe sobre o regulamento de licitações e de contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de União Paulista/SP, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nº 1404
Lei Municipal
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA NA TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR 1383 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 OS ITENS: DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E FUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1403
Lei Municipal
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO OU PREJUIZO DE SEUS VENCIMENTOS AO SERVIDOR QUE POSSUA VINCULO DE CUIDADO COM CONJUGE, FILHO OU DEPENDENTE QUE SEJA DIAGNOSTICADO COM (TEA) OU COM DEFICIENCIA DE QUALQUER NATUREZA.
Nº 6
Portaria
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA - MARCIANO
Nº 5
Portaria
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA - KATHIANI
Nº 1402
Lei Municipal
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O USO E O CONTROLE DA FROTA DE VEICULOS AUTOMOTORES OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1401
Lei Municipal
Baixar
Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1400
Lei Municipal
Baixar
Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 14/05/2025 11:22
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