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LEI MUNICIPAL Nº 1337, 29 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/04/2022 465
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PORTARIA Nº 8, 12 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PERMANENCIA AO EMPREGADO QUE MENCIONA. 12/07/2022 433
PORTARIA Nº 7, 20 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À EMPREGADA QUE MENCIONA. - CAROLINE 20/06/2022 428
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RESOLUÇÃO Nº 4, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 INSTITUI O DIÁRIO ELETRONICO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/12/2024 1
LEI MUNICIPAL Nº 1416, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ACRESCENTA O PARAGRAFO 3º NO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR Nº02, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/11/2024 4
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera o artigo 111 da Lei Orgânica do Município de União Paulista e dá outras providências. 05/11/2024 6
LEI MUNICIPAL Nº 1410, 08 DE OUTUBRO DE 2024 ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 659, DE 20 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/10/2024 196
RESOLUÇÃO Nº 3, 17 DE SETEMBRO DE 2024 Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de União Paulista-SP. 17/09/2024 196
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