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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 04/12/2025 às 09h30
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27 atos encontrados
Nº 27
Lei Municipal
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Data: 24/11/1972
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1973
Nº 26
Lei Municipal
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Data: 24/11/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 791,00 (SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS)
Nº 25
Lei Municipal
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Data: 23/11/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
Nº 24
Lei Municipal
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Data: 26/10/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CESSÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ALUNOS DA ZONA RURAL, ATÉ O CENTRO ESTUDANTIL LOCAL
Nº 23
Lei Municipal
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Data: 19/10/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.00,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS)
Nº 22
Lei Municipal
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Data: 19/10/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS)
Nº 21
Lei Municipal
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Data: 16/10/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS)
Nº 20
Lei Municipal
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Data: 13/10/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 305,00 (TREZENTOS E CINCO CRUZEIROS)
Nº 14
Lei Municipal
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Data: 26/08/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO - CESP - DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO
Nº 19
Lei Municipal
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Data: 26/08/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE CR$ 6.000,OO (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Nº 18
Lei Municipal
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Data: 26/08/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,OO (UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETA
Nº 17
Lei Municipal
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Data: 26/08/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A COBRANÇA DE UMA TAXA SOBRE OS MÓVEIS DA FARMÁCIA, LABORATÓRIO E APARELHOS DE MÉDIA PRESSÃO
Nº 16
Lei Municipal
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Data: 26/08/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE
Nº 15
Lei Municipal
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Data: 26/08/1972
Situação: Em vigor
AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE
Nº 13
Lei Municipal
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Data: 26/08/1972
Situação: Em vigor
O PROJETO DE LEI FOI ANULADO
Nº 12
Lei Municipal
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Data: 26/08/1972
Situação: Em vigor
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu promulgo a lei que especifica.
Nº 11
Lei Municipal
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Data: 23/08/1972
Situação: Em vigor
Faz saber que a Câmara Municipal sanciona e eu promulgo a lei que especifica.
Nº 10
Lei Municipal
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Data: 21/08/1972
Situação: Em vigor
Faz saber que a Câmara Municipal menciona e eu promulgo a lei que especifica.
Nº 9
Lei Municipal
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Data: 19/08/1972
Situação: Em vigor
A Câmara Municipal, aprova e eu promulgo a lei que especifica.
Nº 8
Lei Municipal
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Data: 15/06/1972
Situação: Em vigor
A Câmara Municipal, aprova e eu promulgo a lei que especifica.
Nº 5
Lei Municipal
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Data: 10/06/1972
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros).
Nº 7
Lei Municipal
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Data: 06/06/1972
Situação: Em vigor
Dispõe sobre um crédito especial na importância de CR$ 1.817,20 (um mil oitocentos e dezessete cruzeiros e vinte centavos).
Nº 6
Lei Municipal
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Data: 28/05/1972
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 4
Lei Municipal
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Data: 19/05/1972
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito municipal a contrair empréstimo até o valor de CR$ 105.000,00 (cento e cinco mil cruzeiros).
Nº 3
Lei Municipal
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Data: 19/05/1972
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1
Lei Municipal
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Data: 24/02/1972
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 24/02/1972
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
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