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Lei Orgânica
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Desapropriações/Desafetações
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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Ato Legislativo
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Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Estrutura Organizacional
Lei Municipal
Lei Orgânica
Portaria
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Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
ALEXANDRE JOSE DA SILVA
ANTONIO ANACLESIO SILVA SOUSA
ANTONIO MARTINS FLORES
ANTONIO PUGA LOPES
APRIGIO CASSIANO DE PAULO
DANIEL CANDIDO DA SILVA
EDINEIA GABRIELA GONÇALVES
GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS
HUMBERTO FILIPI DOS REIS PEREIRA
JANAINA DO NASCIMENTO FARIA
JOÃO CARLOS DE ARAÚJO
JOÃO PEZAREZI
JOSE LUIZ SABINO
JOSE VALTENIR CHAVES DE SOUSA
JUVENAL ALVES DOS SANTOS
JUVENAL RODRIGUES LAZARO
LAÉRCIO LEME
LEANDRO RODRIGUES
MARCIA CRISTINA VEDELAGO
OLIMPIO BEGO
PEDRO GUI
RONALDO CESAR FERRARI
UBALDO LOURENÇO
VANILTON PINHEIRO CARVALHO
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 1968 - 1971
Mesa Diretora 1972 - 1975
Mesa Diretora 1976 - 1979
Mesa Diretora 1980 - 1983
Mesa Diretora 1984 - 1987
Mesa Diretora 1988 - 1991
Mesa Diretora 1992 - 1995
Mesa Diretora 1996 - 1999
Mesa Diretora 2000 - 2003
Mesa Diretora 2004 - 2007
Mesa Diretora 2008 - 2011
Mesa Diretora 2012 - 2015
Mesa Diretora 2016 - 2019
Mesa Diretora 2021 - 2022
Mesa Diretora 2023 - 2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Autor Nome
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
21
atos encontrados
Nº 255
Lei Municipal
Baixar
Data:
12/11/1984
Situação:
Em vigor
Altera o percentual do Inciso II, artigo 4º da Lei Orçamentária nº 227/863.
Nº 254
Lei Municipal
Baixar
Data:
12/11/1984
Situação:
Em vigor
Estabelece o Plano Comunitário de Pavimentação Asfáltica de ruas e avenidas, desta cidade e dá outras providências.
Nº 253
Lei Municipal
Baixar
Data:
12/11/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 13.700.000,00 (treze milhões e setecentos mil cruzeiros).
Nº 252
Lei Municipal
Baixar
Data:
12/11/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros).
Nº 251
Lei Municipal
Baixar
Data:
24/10/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 8.5000.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros).
Nº 250
Lei Municipal
Baixar
Data:
24/10/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para participação do município de União Paulista em um Consorcio Intermunicipal.
Nº 249
Lei Municipal
Baixar
Data:
24/10/1984
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual do Município de União Paulista, Estado de São Paulo, para o triênio 1985/1987.
Nº 248
Lei Municipal
Baixar
Data:
24/10/1984
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa despesa do Município de União Paulista para o exercício financeiro de 1985.
Nº 247
Lei Municipal
Baixar
Data:
17/10/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP.
Nº 246
Lei Municipal
Baixar
Data:
02/10/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de cruzeiros).
Nº 245
Lei Municipal
Baixar
Data:
03/09/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de bens imóveis Domiciliais desta Prefeitura, as pessoas carentes, que não possui outro imóvel, para fins de construção de casa própria.
Nº 244
Lei Municipal
Baixar
Data:
03/09/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reestruturação de vencimentos fixos, mensais e de funções gratificadas dos servidores municipais, a partir de 1º de Agosto de 1984.
Nº 243
Lei Municipal
Baixar
Data:
18/06/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aditamento de convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretária da saúde e dá outras providências.
Nº 242
Lei Municipal
Baixar
Data:
18/06/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretária da Agricultura e Abastecimento.
Nº 241
Lei Municipal
Baixar
Data:
01/06/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um abono mensal provisório aos servidores que menciona.
Nº 240
Lei Municipal
Baixar
Data:
28/05/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
Nº 239
Lei Municipal
Baixar
Data:
28/05/1984
Situação:
Em vigor
Regulamenta as aplicações no mercado aberto e dá outras providências.
Nº 238
Lei Municipal
Baixar
Data:
28/05/1984
Situação:
Em vigor
Dispensa a incidência de multa, juros, de mora, e correção monetária, sobre o valor principal de débitos perante a Fazenda Municipal, nas condições que especifica.
Nº 237
Lei Municipal
Baixar
Data:
28/05/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de CR$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil cruzeiros) para fazer face do Programa de Saúde neste município.
Nº 236
Lei Municipal
Baixar
Data:
02/04/1984
Situação:
Em vigor
A Câmara Municipal de União Paulista, aprova e promulga a lei que especifica.
Nº 235
Lei Municipal
Baixar
Data:
13/02/1984
Situação:
Em vigor
A Câmara Municipal de União Paulista, aprova e promulga a lei que especifica.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
25/11/2024 08:28
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