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Atualizado em: 04/12/2025 às 09h30
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45 atos encontrados
Nº 410
Lei Municipal
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Data: 28/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCZ 190.000,00 (cento e noventa mil cruzados novos), para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 409
Lei Municipal
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Data: 19/12/1989
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 408
Lei Municipal
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Data: 19/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de um cargo de auxiliar de Contabilidade em Comissão, junto aos serviços desta Prefeitura Municipal.
Nº 407
Lei Municipal
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Data: 19/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Suplementar no valor de NCZ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzados novos), para servir de reforço de dotação de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 406
Lei Municipal
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Data: 19/12/1989
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio, atendimento e/ou Reti-ratificação com a Secretária de Estado da Promoção Social, para construção, reforma, e/ou ampliação do núcleo de Promoção Social/ Centro Comunitário, na sede do Município de União Paulista.
Nº 405
Lei Municipal
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Data: 18/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reestruturação de vencimentos dos servidores municipais que menciona e dá outras providências.
Nº 404
Lei Municipal
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Data: 14/12/1989
Situação: Em vigor
Concede abono provisório aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 403
Lei Municipal
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Data: 14/12/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCZ 383,500.00 (trezentos e oitenta e três mil e quinhentos cruzados novos), para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 402
Lei Municipal
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Data: 27/11/1989
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de União Paulista para o execício de 1990.
Nº 401
Lei Municipal
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Data: 27/11/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCZ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil cruzados novos), para servir de reforço da dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 400
Lei Municipal
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Data: 13/11/1989
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio om o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária da Educação, objetivando a educação do Programa de Municipalização do Ensino.
Nº 399
Lei Municipal
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Data: 13/11/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até NCZ 100.000,00 (cem mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de 01 (uma) ambulância, zero quilômetro.
Nº 398
Lei Municipal
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Data: 07/11/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos dos cargos médicos, cirurgiões - Dentistas e Fisioterapeuta que atuam junto à Unidade de Saúde do Município e dá outras providências.
Nº 397
Lei Municipal
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Data: 07/11/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Suplementar no valor de NCZ 110.000,00 (cento e dez mil cruzados novos), para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 396
Lei Municipal
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Data: 02/10/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Suplementar no valor de NCZ 255.500,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos cruzados novos), para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 395
Lei Municipal
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Data: 21/09/1989
Situação: Em vigor
Estabelece o quadro geral de pessoal desta Prefeitura, dispõe sobre o enquadramento jurídico dos cargos e funções de emprego, fixa vencimentos ou salários mensais e dá outas providências.
Nº 394
Lei Municipal
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Data: 13/09/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo de porteiro contínuo em Comissão nos serviços da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 393
Lei Municipal
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Data: 11/09/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCZ 80.000,00 (oitenta mil cruzados novos) para servir de reforço de dotação de despesa do Orçamento Municipal vigente.
Nº 392
Lei Municipal
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Data: 05/09/1989
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos negócios de Economia e Planejamento, objetivando o recebimento de recursos financeiros, a fundo perdido para obras de pavimentação asfálticas.
Nº 391
Lei Municipal
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Data: 04/09/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de União Paulista para o período de 1990 a 1993.
Nº 388
Lei Municipal
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Data: 28/08/1989
Situação: Em vigor
Concede abono provisório ao servidores Municipais em exercício junto à Unidade de Saúde, e dá outras providências.
Nº 390
Lei Municipal
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Data: 28/08/1989
Situação: Em vigor
Concede abono provisório aos servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 389
Lei Municipal
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Data: 28/08/1989
Situação: Em vigor
Concede abono provisório aos médicos e cirurgiões - dentistas do Município e dá outras providências.
Nº 387
Lei Municipal
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Data: 28/08/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Suplementar no valor de NCZ 218.500,00 (duzentos e dezoito mil e quinhentos cruzados novos), para servir de reforço de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 386
Lei Municipal
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Data: 28/08/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990 e dá outras providências.
Nº 385
Lei Municipal
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Data: 16/08/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel Municipal que menciona a favor da Associação dos Pequenos Produtores Rarais de União Paulista e dá outras providências.
Nº 384
Lei Municipal
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Data: 14/08/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a dotação de bem imóvel municipal que menciona a favor da Secretária de Estado da Agricultura.
Nº 383
Lei Municipal
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Data: 26/07/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos dos Médicos e Cirurgiões - Dentistas em exercício junto a Unidade de Saúde do Município e dá outras providências.
Nº 382
Lei Municipal
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Data: 26/07/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação de vencimento dos Servidores Municipais em exercício junto à Unidade de Saúde.
Nº 381
Lei Municipal
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Data: 03/07/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCZ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos cruzados novos), para servir de reforço de despesas do orçamento Municipal vigente.
Nº 380
Lei Municipal
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Data: 03/07/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com a Secretária de Estado dos negócios da Agricultura, objetivando a construção da Casa da Agricultura.
Nº 379
Lei Municipal
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Data: 21/06/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reestruturação de fixos mensais dos Servidores Municipais.
Nº 377
Lei Municipal
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Data: 29/05/1989
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31/10/88.
Nº 378
Lei Municipal
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Data: 29/05/1989
Situação: Em vigor
Concede abono provisório aos Servidores que menciona.
Nº 376
Lei Municipal
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Data: 15/05/1989
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação de mão de obra especializada ou técnica em caráter excepcional e dá outras providências.
Nº 375
Lei Municipal
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Data: 02/05/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos dos servidores Municipais contratados para Unidade Mista de Saúde e dá outras providências.
Nº 374
Lei Municipal
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Data: 02/05/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reestruturação de vencimentos da função de Cirurgião - Dentista e dá outras providências.
Nº 373
Lei Municipal
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Data: 02/05/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação nos vencimentos da função de Médicos e dá outras providências.
Nº 372
Lei Municipal
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Data: 01/03/1989
Situação: Em vigor
Institui o Imposto sobre transmissão "in-tervivos" a qualquer título, por ato oneroso de bens e de direitos reais sobre eles e dá outras providências.
Nº 366
Lei Municipal
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Data: 26/01/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reestruturação nos vencimentos dos guardas noturnos e dá outras providências.
Nº 371
Lei Municipal
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Data: 26/01/1989
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretária de Estado da Agricultura, tendo por objetivo a comunhão de esforços no sentido de dotar a Casa da Agricultura de recursos humanos e/ou materiais necessários a execução de programas desenvolvidos pela Secretária.
Nº 370
Lei Municipal
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Data: 26/01/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos fixos mensais e de funções gratificadas dos servidores Municipais.
Nº 369
Lei Municipal
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Data: 26/01/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação nos vencimentos da função de médicos e dá outras providências.
Nº 368
Lei Municipal
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Data: 26/01/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reestruturação de Vencimento da função de Cirurgiões - Dentista e dá outras providências.
Nº 367
Lei Municipal
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Data: 26/01/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação de Vencimentos dos Servidores Municipais contratados para Unidade Mista de Saúde e dá outras providências.
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