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39 atos encontrados
Nº 516
Lei Municipal
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Data: 30/12/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil cruzeiros reais) para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 514
Lei Municipal
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Data: 21/12/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 5.670.000,00 (cinco milhões seiscentos e setenta mil cruzeiros reais) para servir de reforço de dotações de despesas do orçamento municipal vigente.
Nº 515
Lei Municipal
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Data: 21/12/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
Nº 513
Lei Municipal
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Data: 07/12/1993
Situação: Em vigor
Autoriza Alienação de Ações que menciona e dá outras providências.
Nº 512
Lei Municipal
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Data: 01/12/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 7.150.000,00 (sete milhões cento e cinquenta mil cruzeiros reais), para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 511
Lei Municipal
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Data: 24/11/1993
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de União Paulista, para o exercício de 1994.
Nº 510
Lei Municipal
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Data: 24/11/1993
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 509
Lei Municipal
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Data: 24/11/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 508
Lei Municipal
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Data: 04/11/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 4.175.000,00 (quatro milhões e cento e setenta e cinco mil cruzeiros reais) para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 507
Lei Municipal
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Data: 11/10/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reestruturação de empregos em Comissão e Permanente sob concurso, todos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e dá outras providências.
Nº 506
Lei Municipal
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Data: 30/09/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 16.580.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos e oitenta mil cruzeiros reais), para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 505
Lei Municipal
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Data: 21/09/1993
Situação: Em vigor
Altera a redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 472, de 22 de maio de 1992.
Nº 502
Lei Municipal
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Data: 09/09/1993
Situação: Em vigor
Cria a Previdência dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Nº 503
Lei Municipal
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Data: 09/09/1993
Situação: Em vigor
Concede abono provisório a todos os empregados públicos municipais e dá outras providências.
Nº 504
Lei Municipal
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Data: 09/09/1993
Situação: Em vigor
Concede ajuda financeira à casal em estado de concubinato para a realização de casamento junto ao cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Nº 500
Lei Municipal
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Data: 10/08/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a doação de Rede Elétrica que menciona.
Nº 501
Lei Municipal
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Data: 10/08/1993
Situação: Em vigor
Concede abono provisório a todos os empregados públicos municipais e dá outras providências.
Nº 497
Lei Municipal
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Data: 02/07/1993
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao Capt do artigo 1º da Lei Municipal nº 491, de 12/05/93.
Nº 498
Lei Municipal
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Data: 02/07/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação de empregos em Comissão e Permanentes sob concurso todos regidos pela consolidação das Leis do Trabalho - CLT e dá outras providências.
Nº 499
Lei Municipal
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Data: 02/07/1993
Situação: Em vigor
Cria emprego de provimento efetivo de Psicólogo.
Nº 496
Lei Municipal
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Data: 29/06/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o exercício de 1994.
Nº 495
Lei Municipal
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Data: 29/06/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de Quadro Especial de menores para prestar serviços como estagiários em caráter temporário nesta Prefeitura e dá outras providências.
Nº 494
Lei Municipal
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Data: 08/06/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os feriados municipais.
Nº 493
Lei Municipal
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Data: 08/06/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de União Paulista, para o período de 1994 e 1997.
Nº 492
Lei Municipal
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Data: 18/05/1993
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de contrato com firmas especializadas em serviços laboratoriais e dá outras providências.
Nº 490
Lei Municipal
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Data: 12/05/1993
Situação: Em vigor
Concede Abono Provisório a todos os empregados públicos municipais e dá outras providências.
Nº 491
Lei Municipal
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Data: 12/05/1993
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o fundo de Garantia de Tempo de Serviço F.G.T.S e dá outras providências correlatas.
Nº 3
Resolução
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Data: 29/04/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da data das sessões ordinárias e dá outras providências.
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 15/04/1993
Situação: Em vigor
Concede título de cidadão União Paulistense ao Sr. Deputado Vicente Botta.
Nº 489
Lei Municipal
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Data: 01/04/1993
Situação: Em vigor
Concede Abono Provisório a todos os empregados públicos municipais e dá outras providências.
Nº 488
Lei Municipal
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Data: 01/04/1993
Situação: Em vigor
Altera a redação dos Incisos III, IV, e V e revoga o de nº VI do artigo 2º da Lei Municipais nº 452 de 31/05/91.
Nº 484
Lei Municipal
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Data: 25/02/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação, reclassificação e reestruturação de empregos em Comissão e permanentes sob Concurso, todos regidos pela consolidação das Leis do Trabalho CLT e dá outras providências.
Nº 485
Lei Municipal
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Data: 25/02/1993
Situação: Em vigor
Autoriza desapropriação de imóvel para fins de prestação de Serviços aos pequenos produtores rurais do município e dá outras providências.
Nº 486
Lei Municipal
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Data: 25/02/1993
Situação: Em vigor
Institui Adicional de Insalubridade aos servidores municipais.
Nº 487
Lei Municipal
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Data: 25/02/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de emprego de provimento em Comissão conforme Anexo e dá outras providências.
Nº 483
Lei Municipal
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Data: 11/02/1993
Situação: Em vigor
Concede abono provisório a todos os empregados públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 11/02/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 1990.
Nº 1
Resolução
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Data: 11/02/1993
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 1990.
Nº 2
Resolução
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Data: 11/02/1993
Situação: Em vigor
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a efetuar contratação de Assessoria Parlamentar e dá outras providências.
Seta
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