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42 atos encontrados
Nº 4
Resolução
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Data: 19/12/1994
Situação: Em vigor
Delibera sobre o parecer do Tribunal de Contas no T.C. 005780026/93, pela aprovação das contas do Legislativo Municipal de União Paulista.
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 19/12/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a execução do controle da gestão orçamentária e financeira da câmara municipal de União Paulista e dá outras providências.
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 19/12/1994
Situação: Em vigor
Delibera sobre o Parecer do Tribunal de Contas Tc 005/780/026/93 pela aprovação das contas do Executivo Municipal de União Paulista, relativas ao exercício de 1992.
Nº 551
Lei Municipal
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Data: 16/12/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre transformação de empregos em Comissão para provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Nº 550
Lei Municipal
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Data: 06/12/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
Nº 549
Lei Municipal
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Data: 06/12/1994
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretária de Relações do Trabalho, objetivando a ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador (Centro Comunitário) e dá outras providências.
Nº 3
Resolução
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Data: 24/11/1994
Situação: Em vigor
Altera redação de parágrafo do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 548
Lei Municipal
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Data: 22/11/1994
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União Paulista para o exercício de 1995.
Nº 547
Lei Municipal
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Data: 16/11/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução de obras quanto a construção de um prédio para a Pré-Escola.
Nº 546
Lei Municipal
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Data: 08/11/1994
Situação: Em vigor
Autoriza celebração de Convênio e doação de Imóvel para construção do Destacamento Policial deste município.
Nº 545
Lei Municipal
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Data: 08/11/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração no Perímetro Urbano de União Paulista.
Nº 2
Resolução
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Data: 20/09/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências.
Nº 544
Lei Municipal
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Data: 06/09/1994
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convênio aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretária de Agricultura e abastecimento e dá outras providências.
Nº 543
Lei Municipal
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Data: 06/09/1994
Situação: Em vigor
Autoriza alienação de imóvel urbano para indenização em processo expropriatório a favor de Alcebíades Cassiano.
Nº 542
Lei Municipal
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Data: 06/09/1994
Situação: Em vigor
Autoriza a doação de materiais para reforma de uma casa, na cidade de Monte Aprazível, destinada a residência do Juiz de Direito da Comarca.
Nº 541
Lei Municipal
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Data: 06/09/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação do equipamento que menciona.
Nº 540
Lei Municipal
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Data: 06/09/1994
Situação: Em vigor
Concede subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível.
Nº 538
Lei Municipal
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Data: 16/08/1994
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Secretária da Criança, Família e Bem Estar Social para reforma e/ou ampliação do Prédio do núcleo de Promoção Social (Centro Comunitário), na sede do município de União Paulista.
Nº 539
Lei Municipal
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Data: 16/08/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o execício de 1995.
Nº 537
Lei Municipal
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Data: 16/08/1994
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretária da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Nº 536
Lei Municipal
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Data: 02/08/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reestruturação de empregos em Comissão e Permanentes sob concurso, todos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
Nº 535
Lei Municipal
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Data: 19/07/1994
Situação: Em vigor
Concede abono provisório aos empregados públicos municipais.
Nº 534
Lei Municipal
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Data: 01/07/1994
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 533
Lei Municipal
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Data: 15/06/1994
Situação: Em vigor
Concede abono provisório aos empregados públicos municipais.
Nº 532
Lei Municipal
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Data: 17/05/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal, institui taxas e dá outras providências.
Nº 531
Lei Municipal
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Data: 17/05/1994
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Nº 528
Lei Municipal
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Data: 03/05/1994
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, para a realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de União Paulista.
Nº 529
Lei Municipal
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Data: 03/05/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 4, de 26/09/1962, e das demais normas Legais Pertinentes.
Nº 530
Lei Municipal
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Data: 03/05/1994
Situação: Em vigor
Dá nova redação aos incisos I e II do Artigo 11, da Lei Municipal nº 459, de 15/08/91.
Nº 527
Lei Municipal
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Data: 05/04/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Especial no valor de CR$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros reais) para a construção de prédio para a Pré-Escola.
Nº 526
Lei Municipal
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Data: 05/04/1994
Situação: Em vigor
Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 05/04/1994
Situação: Em vigor
Delibera sobre o parecer do Tribunal de Contas Tc 7/243/026/92 pela aprovação das contas do Executivo Municipal de União Paulista relativo ao exercício de 1991.
Nº 1
Resolução
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Data: 05/04/1994
Situação: Em vigor
Delibera sobre o parecer do Tribunal de Contas no T.C. 7243/026/92, pela aprovação das Contas do Legislativo Municipal de União Paulista relativas ao exercício de 1991.
Nº 525
Lei Municipal
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Data: 08/03/1994
Situação: Em vigor
Institui o conselho municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.
Nº 524
Lei Municipal
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Data: 08/03/1994
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar termos de convênios e de Atendimento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimentos e dá outras providências.
Nº 523
Lei Municipal
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Data: 08/03/1994
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretária da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Nº 522
Lei Municipal
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Data: 01/03/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste de salários dos Empregados Públicos Municipais e dá outras providências.
Nº 518
Lei Municipal
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Data: 25/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre realização de serviços pelo município.
Nº 519
Lei Municipal
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Data: 25/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
Nº 520
Lei Municipal
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Data: 25/01/1994
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretária de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Nº 521
Lei Municipal
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Data: 25/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de um emprego de Provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 517
Lei Municipal
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Data: 25/01/1994
Situação: Em vigor
Estabelece tarefa de abate de reses no matadouro Municipal e dá outras providências.
Seta
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