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23 atos encontrados
Nº 4
Portaria
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Data: 29/12/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias a empregada que menciona.
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 17/12/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências.
Nº 1
Lei Municipal
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Data: 08/12/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de emprego em comissão que especifica e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 17/11/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 620
Lei Municipal
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Data: 21/10/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Nº 621
Lei Municipal
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Data: 21/10/1998
Situação: Em vigor
Inclui o inciso IV no artigo 4º e dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 7º da Lei Municipal nº 601, de 02 de setembro de 1997.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 22/09/1998
Situação: Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo, a encaminhar à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Proposta de Emenda Constitucional.
Nº 617
Lei Municipal
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Data: 14/09/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 618
Lei Municipal
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Data: 14/09/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Nº 619
Lei Municipal
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Data: 14/09/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 3
Portaria
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Data: 10/09/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias a empregada que menciona.
Nº 2
Portaria
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Data: 31/08/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Licença Gestante à empregada que menciona.
Nº 1
Portaria
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Data: 17/08/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias ao empregado que menciona.
Nº 616
Lei Municipal
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Data: 09/06/1998
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo à celebrar convênio com o DER - Departamento de Estrada e Rodagem.
Nº 615
Lei Municipal
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Data: 02/06/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de anistia dos acréscimos legais, relativos ao artigo 193, incisos I e II da Lei Municipal nº 445, de 28/12/90 de natureza fiscal inscritos na dívida ativa do Município, a partir do exercício de 1993, mantendo-se a correção monetária prevista no artigo 192 do mesmo código e dá outras providências.
Nº 613
Lei Municipal
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Data: 19/05/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1.999.
Nº 614
Lei Municipal
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Data: 19/05/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais).
Nº 610
Lei Municipal
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Data: 22/04/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Nº 612
Lei Municipal
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Data: 22/04/1998
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos projetos fortalecendo a família e complementando a renda.
Nº 611
Lei Municipal
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Data: 22/04/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação, extinção e reenquadramento de empregos permanentes e dá outras providências.
Nº 609
Lei Municipal
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Data: 10/02/1998
Situação: Em vigor
Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a constituição federal, a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a Lei nº 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95.
Nº 608
Lei Municipal
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Data: 10/02/1998
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistências social e dá outras providências.
Nº 607
Lei Municipal
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Data: 10/02/1998
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, para municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências.
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