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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 07/11/2025 às 10h12
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44 atos encontrados
Nº 688
Lei Municipal
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Data: 28/12/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida com o Fundo Municipal de Seguridade dos Servidores Públicos de União Paulista e dá outras providências.
Nº 687
Lei Municipal
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Data: 13/12/2001
Situação: Em vigor
Altera a redação do parágrafo 1º, artigo 2º, da Lei Municipal nº 590, de 06 de maio de 1997.
Nº 686
Lei Municipal
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Data: 13/12/2001
Situação: Em vigor
Fixa Penalidades de Multa e Taxas de Serviços Diversos do Poder de Polícia que menciona.
Nº 685
Lei Municipal
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Data: 13/12/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e dá outras providências.
Nº 684
Lei Municipal
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Data: 04/12/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer restituição ao Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 6
Portaria
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Data: 03/12/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias a empregada que menciona.
Nº 683
Lei Municipal
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Data: 20/11/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 682
Lei Municipal
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Data: 20/11/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referente a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento.
Nº 681
Lei Municipal
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Data: 20/11/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias do Projeto Renda Cidadã.
Nº 680
Lei Municipal
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Data: 20/11/2001
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de União Paulista para o exercício de 2.002.
Nº 679
Lei Municipal
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Data: 07/11/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado - Município para construções Escolares - PAC.
Nº 678
Lei Municipal
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Data: 16/10/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação em caráter excepcional de profissional para o emprego que menciona, e dá outras providências.
Nº 677
Lei Municipal
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Data: 16/10/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de inciso no artigo 7º da Lei Municipal nº 609, de 10/02/98 e dá outras providências.
Nº 676
Lei Municipal
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Data: 02/10/2001
Situação: Em vigor
Altera a redação do Parágrafo Segundo do Artigo 3º, e exclui Parágrafo do artigo 4º da Lei Municipal nº 663, de 08/05/2001, e dá outras providências.
Nº 675
Lei Municipal
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Data: 20/09/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação em caráter excepcional de profissional para o emprego que menciona, e dá outras providências.
Nº 674
Lei Municipal
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Data: 05/09/2001
Situação: Em vigor
Revoga a Lei Municipal nº 672, de 21/08/2001, e altera a Lei Municipal nº 659, de 20/03/2001, e dá outras providências.
Nº 672
Lei Municipal
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Data: 21/08/2001
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 659, de 20/03/2001 e dá outras providências.
Nº 673
Lei Municipal
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Data: 21/08/2001
Situação: Em vigor
Altera a redação do inciso II, Artigo 5º, da Lei Municipal nº 647. de 01/09/2000.
Nº 671
Lei Municipal
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Data: 27/06/2001
Situação: Em vigor
Cria o Programa de melhoramento genético na pecuária leiteria de União Paulista, e dá outras providências.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 07/06/2001
Situação: Em vigor
Delibera sobre o parecer do Tribunal de Contas Tc - 001511/026/98, mantendo-o pela rejeição das contas do Executivo Municipal de União Paulista, relativas ao exercício de 1997.
Nº 669
Lei Municipal
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Data: 05/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2002, e dá outras providências.
Nº 670
Lei Municipal
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Data: 05/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005.
Nº 667
Lei Municipal
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Data: 05/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para fins que especifica e dá outras providências.
Nº 666
Lei Municipal
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Data: 05/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 665
Lei Municipal
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Data: 05/06/2001
Situação: Em vigor
Estabelece o Mural da Prefeitura Municipal como local público de afixação de Atos internos e externos do Poder Executivo Municipal.
Nº 664
Lei Municipal
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Data: 05/06/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual nº 45.001, de 27 de Junho de 2000.
Nº 699
Lei Municipal
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Data: 05/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2002, e dá outras providências.
Nº 668
Lei Municipal
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Data: 05/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 663
Lei Municipal
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Data: 08/05/2001
Situação: Em vigor
Institui o programa de Garantia Renda Minima associado a ações sócio - educativas, e determina outras providências.
Nº 661
Lei Municipal
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Data: 06/04/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termos de Convênio com o Estado de São Paulo através da Secretária de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.
Nº 662
Lei Municipal
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Data: 06/04/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 660
Lei Municipal
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Data: 20/03/2001
Situação: Em vigor
Define prazos para pagamento do IPTU e Dívida Ativa Municipal, dando outras providências.
Nº 659
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 20/03/2001
Situação: Alterada
Institui em novos termos a Lei Municipal nº 618, de 14/09/98, que dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 658
Lei Municipal
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Data: 06/03/2001
Situação: Em vigor
Revoga o parágrafo 2º. do artigo 1º da Lei Municipal nº 649, de 20 de setembro de 2.000.
Nº 657
Lei Municipal
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Data: 06/03/2001
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal 582, de 18/02/97.
Nº 656
Lei Municipal
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Data: 06/03/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a celebrar contrato de Prestação de Serviços Médicos-Ambulatoriais com a Santa Casa de Macaubal e dá outras providências.
Nº 5
Portaria
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Data: 01/03/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de funcionário em Cargo em Comissão na Câmara Municipal.
Nº 4
Portaria
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Data: 28/02/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor que menciona.
Nº 655
Lei Municipal
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Data: 13/02/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida junto a SABESP, e dá outras providências.
Nº 653
Lei Municipal
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Data: 13/02/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Compromisso para pagamento parcelado de dívida junto a SABESP, e dá outras providências.
Nº 654
Lei Municipal
Baixar
Data: 13/02/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida e abre crédito adicional especial.
Nº 3
Portaria
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Data: 05/02/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias ao empregado que menciona.
Nº 1
Portaria
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Data: 05/01/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a constituição da comissão julgadora de Licitações Públicas da Câmara Municipal.
Nº 2
Portaria
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Data: 05/01/2001
Situação: Em vigor
Indica responsável pelo Controle Interno dos Atos da Administração Legislativa, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Seta
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