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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 07/11/2025 às 10h12
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26 atos encontrados
Nº 746
Lei Municipal
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Data: 30/12/2004
Situação: Em vigor
Revoga a Lei Municipal n. 674, de 05 de setembro de 2001, e altera a Lei Municipal n. 659, de 20 de março de 2001, e dá outras providências.
Nº 7
Portaria
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Data: 27/12/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as eleições para a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de União Paulista - SP.
Nº 745
Lei Municipal
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 733/2004, e dá outras providências.
Nº 6
Portaria
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Data: 22/11/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias ao empregado que menciona.
Nº 5
Portaria
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Data: 22/11/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias a empregada que menciona.
Nº 744
Lei Municipal
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Data: 18/11/2004
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de União Paulista para o exercício financeiro de 2005.
Nº 743
Lei Municipal
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Data: 04/11/2004
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 732/2004, e dá outras providências.
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 05/10/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as contas da Prefeitura Municipal de União Paulista, exercício de 2002.
Nº 742
Lei Municipal
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Data: 22/09/2004
Situação: Em vigor
Fixa subsídio para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo do município de União Paulista, e dá outras providências.
Nº 4
Portaria
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Data: 14/09/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias a empregada que menciona.
Nº 3
Portaria
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Data: 13/09/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias a empregada que menciona.
Nº 741
Lei Municipal
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Data: 13/09/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, para as finalidades que especifica e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 10/09/2004
Situação: Em vigor
Fixa remuneração para os exercentes de mandato eletivos do poder Legislativo do município de União Paulista, e dá outras providências.
Nº 740
Lei Municipal
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Data: 09/06/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2005, e dá outras providências.
Nº 739
Lei Municipal
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Data: 18/05/2004
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação para os fins que menciona.
Nº 738
Lei Municipal
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Data: 23/04/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 737
Lei Municipal
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Data: 20/04/2004
Situação: Em vigor
Fixa a data base para revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências.
Nº 736
Lei Municipal
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Data: 20/04/2004
Situação: Em vigor
Dispõe, sobre a atualização de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 06/04/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as contas da Prefeitura Municipal de União Paulista, referente ao exercício de 2000.
Nº 735
Lei Municipal
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Data: 16/03/2004
Situação: Em vigor
Dá denominação ao Recinto de Exposição que menciona.
Nº 734
Lei Municipal
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Data: 16/03/2004
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 733
Lei Municipal
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Data: 16/03/2004
Situação: Em vigor
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 732
Lei Municipal
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Data: 16/03/2004
Situação: Em vigor
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 2
Portaria
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Data: 25/02/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 731
Lei Municipal
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Data: 18/02/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração de destino de Imóvel Urbano de propriedade deste Município para a construção de Unidades Habitacionais e dá outras providências.
Nº 1
Portaria
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Data: 12/01/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias a empregada que menciona.
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