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43 atos encontrados
Nº 1172
Lei Municipal
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 3º e seguintes, da Lei nº 647 de 01 de Setembro de 2000, e dá outras providências.
Nº 1171
Lei Municipal
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSARB - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Bonifácio com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências.
Nº 3
Resolução
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Institui o Abono Natalino Extraordinário somente para o ano de 2015.
Nº 1167
Lei Municipal
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Data: 17/11/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Ruas no Residencial Laranjeiras, na cidade de União Paulista/SP.
Nº 1168
Lei Municipal
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Data: 17/11/2015
Situação: Em vigor
Institui a criação do Dia do Evangélico no Município de União Paulista/SP.
Nº 1169
Lei Municipal
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Data: 17/11/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Nº 1170
Lei Municipal
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Data: 17/11/2015
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de União Paulista para o exercício de 2016.
Nº 8
Portaria
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Data: 09/11/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias a empregada que menciona
Nº 1166
Lei Municipal
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Data: 21/10/2015
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 994, de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação de empregos de provimentos efetivos e em comissão, alteração de referência e dá outras providências.
Nº 1165
Lei Municipal
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Data: 21/10/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de União Paulista a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretária de Segurança Pública, delegando exercício da competência de transito atribuída ao município pela Lei nº 9.503/97.
Nº 7
Portaria
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Data: 01/10/2015
Situação: Em vigor
Designa servidora para responder pela tesouraria da Câmara Municipal de União Paulista-SP e dá outras providências
Nº 1164
Lei Municipal
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Data: 23/09/2015
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1142 de 16 de dezembro de 2015; "Que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de União Paulista/SP, integrando o Conselho do FUNDEB como câmara e dá outras providências.
Nº 6
Portaria
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Data: 17/09/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias ao empregado que menciona
Nº 1163
Lei Municipal
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Data: 14/09/2015
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 1010 de 21 de Setembro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de União Paulista e dá outras providências.
Nº 1162
Lei Municipal
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Data: 14/09/2015
Situação: Em vigor
Altera o artigo 5º da Lei Municipal 1144 de 16 de Dezembro de 2014 e dá outras providências.
Nº 1161
Lei Municipal
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Data: 04/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos estatutários para investidura junto à Prefeitura Municipal de União Paulista, altera referências de empregos e cargos e dá outras providências.
Nº 5
Portaria
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Data: 15/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias ao empregado que menciona
Nº 1160
Lei Municipal
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Data: 14/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.
Nº 1200
Lei Municipal
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Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2015/2025 e dá outras providências.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 05/06/2015
Situação: Em vigor
Outorga Título de cidadania ao Excelentíssimo Senhor Davi Zaia e dá outras providências.
Nº 1159
Lei Municipal
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Data: 28/05/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral à remuneração dos empregados e agentes políticos ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Nº 1158
Lei Municipal
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Data: 28/05/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terra declarada por decreto de interesse social, para fins de desapropriação, situada em União Paulista/SP.
Nº 4
Portaria
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Data: 25/05/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias ao empregado que menciona
Nº 1157
Lei Municipal
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Data: 20/05/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos às entidades Assistenciais e filantrópicas que menciona e dá outras providências.
Nº 1155
Lei Municipal
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Data: 22/04/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio como Estado de São Paulo por meio da Secretária de Estado da Casa Civil.
Nº 1156
Lei Municipal
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Data: 22/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre atualização salarial dos servidores da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 1154
Lei Municipal
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Data: 22/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Nº 1153
Lei Municipal
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Data: 22/04/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a instituir servidão de passagem na área da Matricula nº 13.809 em favor do Residencial Laranjeiras de Mendonça Empreendimentos Imobiliários LTDA - EPP e dá outras providências.
Nº 1152
Lei Municipal
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Data: 22/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o programa de Vigilância, prevenção, combate e controle da transmissão da dengue no Município de União Paulista/SP, e adota outras providências.
Nº 1151
Lei Municipal
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Data: 22/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do conselho Tutelar no âmbito do Município de União Paulista/SP, em atenção à Lei Federal nº 12.696 de 25 de Julho de 2012 e dá outras providências.
Nº 2
Resolução
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Data: 22/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de União Paulista e dá outras providências
Nº 3
Portaria
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Data: 13/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de licença prêmio ao servidor que menciona
Nº 1150
Lei Municipal
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Data: 09/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores públicos do município de União Paulista, da Câmara, das Autarquias e das fundações municipais.
Nº 1149
Lei Municipal
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Data: 09/04/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, por intermédico da 77º Zona Eleitoral de Monte Aprazível.
Nº 1148
Lei Municipal
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Data: 18/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Instituição da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) no Município de União Paulista e dá outras providências.
Nº 1147
Lei Municipal
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Data: 18/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a extinção da Creche Municipal Dionizia Rodrigues de Oliveira e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 17/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 12, 13 e 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo
Nº 2
Portaria
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Data: 13/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias ao empregado que menciona
Nº 1
Emenda à Lei Orgânica
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
Altera o teor do caput do artigo 19 e do paragrafo 4º do artigo 25 da Lei Orgânica do municipio de União Paulista.
Nº 1146
Lei Municipal
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Data: 05/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 1145
Lei Municipal
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Data: 05/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal, parcelamento do IPTU e dá outras providências.
Nº 1
Portaria
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Data: 07/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio à servidora que menciona.
Nº 1
Portaria
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Data: 05/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a constituição da Comissão Julgadora de Licitações Públicas da Câmara Municipal
Seta
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Portal atualizado em: 12/12/2024 10:14
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