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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 24/09/2026 às 09h48
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37 atos encontrados
Nº 1255
Lei Municipal
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13
Portaria
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Data: 06/12/2018
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA."
Nº 1252
Lei Municipal
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em divida ativa e dá outras providências.
Nº 1253
Lei Municipal
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE ÁREA ONDE SERÁ INSTALADO O ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1254
Lei Municipal
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO PRIMEIRO E E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL 1249 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1250
Lei Municipal
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Data: 22/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019, e dá outras providencias.
Nº 1251
Lei Municipal
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Data: 22/11/2018
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de União Paulista para o Exercício de 2019.
Nº 12
Portaria
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A EMPREGADA QUE MENCIONA.
Nº 11
Portaria
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Data: 25/10/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE LICENÇA MÉDICA DE SERVIDORA QUE MENCIONA.
Nº 10
Portaria
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Data: 24/09/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE LICENÇA MÉDICA DE SERVIDORA QUE MENCIONA.
Nº 9
Portaria
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Data: 20/09/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de férias a empregada que menciona”
Nº 8
Portaria
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Data: 13/09/2018
Situação: Em vigor
“Dispoe sobre Licenca Médica de servidora que menciona”
Nº 1249
Lei Municipal
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Data: 04/09/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PERMUTA DOS LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADES DE ALUIZIO LOURENÇO DA SILVA E APARECIDA MARIA MONTANARI DA SILVA, BEM COMO OS DE GILVANA PRANDINI RAMAZOTTI E GISLAINE PRANDINI RAMAZOTTI COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA.
Nº 1248
Lei Municipal
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Data: 04/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1247
Lei Municipal
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Data: 04/09/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA DECLARADA POR DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SITUADA EM UNIÃO PAULISTA/SP.
Nº 7
Portaria
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Data: 23/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE LICENÇA MÉDICA DE SERVIDORA QUE MENCIONA.
Nº 6
Portaria
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Data: 25/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE LICENÇA MÉDICA DE SERVIDORA QUE MENCIONA.
Nº 5
Portaria
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Data: 20/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE LICENÇA MÉDICA DE SERVIDORA QUE MENCIONA.
Nº 4
Portaria
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Data: 16/07/2018
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor que menciona."
Nº 1246
Lei Municipal
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Data: 13/07/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1245
Lei Municipal
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Data: 26/06/2018
Situação: Em vigor
Inclui projeto e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre Crédito adicional especial.
Nº 3
Portaria
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Data: 25/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EMPREGADO QUE MENCIONA.
Nº 1243
Lei Municipal
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Data: 20/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1244
Lei Municipal
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Data: 20/06/2018
Situação: Em vigor
Inclui projeto e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre Crédito adicional especial.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 19/06/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura municipal de União Paulista-SP e rejeita o parecer prévio do tribunal de contas do Estado de São Paulo, TC-2273/026/15, exercício de 2015 e dá outras providências”
Nº 2
Portaria
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Data: 25/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EMPREGADO QUE MENCIONA.
Nº 1241
Lei Municipal
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Data: 09/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO CARDIOLOGISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1242
Lei Municipal
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Data: 09/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.
Nº 1240
Lei Municipal
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Data: 09/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1238
Lei Municipal
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Data: 18/04/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM QUE SERVIRÁ PARA SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE AGUAS, ESGOTO E OUTROS SERVIÇOS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA ALONSO PASCHOAL LTDA.
Nº 1239
Lei Municipal
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Data: 18/04/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores ativos e dos agentes políticos que exercem mandatos eletivos da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências.”
Nº 1
Portaria
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Data: 13/03/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EMPREGADO QUE MENCIONA.
Nº 1237
Lei Municipal
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Data: 07/03/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 26, DA LEI COMPLEMENTAR N°1222, DE 18 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1234
Lei Municipal
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Data: 27/02/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1235
Lei Municipal
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Data: 27/02/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1236
Lei Municipal
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Data: 27/02/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1233
Lei Municipal
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Data: 07/02/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PARTE DO TEXTO DADO AO ARTIGO 24, ALÍNEA "B" DA LEI COMPLEMENTAR N°1222, DE 18 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Seta
Telefone: (17) 3278-1200
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