4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal...

No último dia 22 de março, às 20h00, a Câmara Municipal de União Paulista realizou a sua 4ª Sessão Legislativa Ordinária de 2023. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
Na pauta foram aprovados três projetos de Leis e encaminhadas duas indicações para o Executivo Municipal. Ainda foram aprovadas as atas das sessões anteriores. Confira os detalhes de cada projeto discutido.
Projeto de Lei Municipal nº09/2023, de 08 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, ”Institui o dia municipal em homenagem e gratidão aos profissionais que atuaram na linha de frente contra a covid-19 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei Municipal nº10/2023, de 08 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, ” Nos termos da Lei Federal nº13.467 de 13 de julho de 2017, institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do labor de motoristas de ambulância e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei Municipal nº11/2023, de 16 de março de 2023, de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos, ” Dispõe sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de União Paulista-SP”. Aprovado por unanimidade de votos.
Indicação nº07/2023, que Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Sala do Conselho Tutelar; de autoria do vereador João Carlos de Araújo. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº08/2023, que Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Gonçalves Pezarezi, Jardim das oliveiras; de autoria do vereador Vanilton Pinheiro Carvalho. Aprovada por unanimidade.

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