No último dia 17 de abril, às 20h00, a Câmara Municipal de União Paulista realizou a sua 6ª Sessão Legislativa Ordinária de 2023. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
Confira os detalhes de cada Projeto, Indicação e requerimento discutido.
- Indicação nº09/2023, - Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja enviado à Câmara Municipal o Projeto de Lei autorizando a revisão e reposição salarial anual aos valores de vencimentos dos servidores e empregados públicos municipais, de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos – Aprovada por unanimidade de votos.
- Indicação nº10/2023, - Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja realizado um “Centro de Lazer, Esporte e Eventos” nas dependências do Recinto de Exposições “Nely Oger” no Municipio de União Paulista; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos – Rejeitada por maioria de votos.
- Indicação nº11/2023, - Indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a contratação de segurança armada para que atuem na Escola Martiniano Antonio Rodrigues e na Creche Maria de Lourdes Simbrom Pereira; de autoria do vereador Antonio Anaclesio Silva Sousa – Aprovada por unanimidade de votos.
- Requerimento nº03/2023, - Requer do Executivo Municipal informações se está sendo cumprido o estabelecido na Portaria nº17/2023, “Dispõe sobre a definição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública, do Ministério da Educação; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos – Rejeitado por maioria de votos.
- Requerimento nº04/2023, - Requer que seja oficiada a Coordenadora da Creche Escola Municipal “Maria de Lourdes Simbron Pereira” e o Diretor da Escola Estadual “Martiniano Antonio Rodrigues” para apresentar presencialmente em sessão ou de forma escrita e assinada pelo responsável as medidas que cada instituição vem tomando para manter a segurança na Creche Municipal e na Escola Estadual, de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei Municipal nº15/2023, de 11 de abril de 2023, que ”Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei Municipal nº16/2023, de 05 de abril de 2023, que ”Altera a redação do artigo32 da Lei Municipal nº1151/2015 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal – Aprovado por unanimidade de votos.
