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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/04/2026 às 11h28
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94 atos encontrados
Nº 19
Lei Municipal
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Data: 20/12/1969
Situação: Em vigor
Abre crédito especial de NC$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros novos).
Nº 18
Lei Municipal
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Data: 20/12/1969
Situação: Em vigor
Abre crédito especial de NC$ 4.129,00 (quatro mil e vinte e nove cruzeiro novos).
Nº 17
Lei Municipal
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Data: 20/12/1969
Situação: Em vigor
Abre crédito especial de NC$ 1.622.20 (um mil seiscentos e vinte e dois cruzeiros novos e vinte centavos).
Nº 12
Lei Municipal
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Data: 20/12/1969
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o aumento da taxa rodoviária.
Nº 20
Lei Municipal
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Data: 18/12/1969
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 16
Lei Municipal
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Data: 18/12/1969
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 15
Lei Municipal
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Data: 18/12/1969
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 14
Lei Municipal
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Data: 17/12/1969
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 11
Lei Municipal
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Data: 15/12/1969
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 13
Lei Municipal
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Data: 15/12/1969
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 10
Lei Municipal
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Data: 21/10/1969
Situação: Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de NC% 44.756,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 9
Lei Municipal
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Data: 30/09/1969
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de União Paulista, para o exercício financeiro de 1970.
Nº 6
Lei Municipal
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Data: 29/07/1969
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 1 de 11 de abril de 1965 e a ficha o quadro de Funcionário da Prefeitura Municipal de União Paulista.
Nº 5
Lei Municipal
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Data: 28/07/1969
Situação: Em vigor
Dispões sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 8
Lei Municipal
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Data: 19/07/1969
Situação: Em vigor
Fica aberto crédito especial de NC$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos).
Nº 7
Lei Municipal
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Data: 17/07/1969
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento vigente e de outras providências.
Nº 4
Lei Municipal
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Data: 26/06/1969
Situação: Em vigor
Fica retificado no corrente exercício de acordo com o Ato Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 1968 e demais legislação Pertinente ao Fundo de Participação dos Municípios o Plano Plurianual de Investimentos do Município de União Paulista.
Nº 3
Lei Municipal
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Data: 26/06/1969
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista proibir o transporte de Pessoas no Caminhão de estudantes.
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 25/06/1969
Situação: Em vigor
Dispõe sobre um crédito especial de NC$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos).
Nº 1
Lei Municipal
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Data: 20/05/1969
Situação: Em vigor
Fica a Prefeitura Municipal de União Paulista, autorizada a doar à Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo.
Nº 24
Lei Municipal
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Data: 30/10/1968
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no roçamento vigente e dá outras providências
Nº 23
Lei Municipal
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Data: 25/10/1968
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no roçamento vigente e dá outras providências
Nº 20
Lei Municipal
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Data: 23/09/1968
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de União Paulista, para o exercício financeiro de 1969
Nº 18
Lei Municipal
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Data: 21/09/1968
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências
Nº 22
Lei Municipal
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Data: 21/09/1968
Situação: Em vigor
Abre crédito especial destinado ao custeio do aluguel do prédio da prefeitura municipal
Nº 21
Lei Municipal
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Data: 21/09/1968
Situação: Em vigor
Abre crédito especial de NCR$ 3.000,00 para pagamento da construção do Prédio da Delegacia e Cadeia pública
Nº 17
Lei Municipal
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Data: 21/09/1968
Situação: Em vigor
Autoriza a venda de uma Motoniveladora "Malves" no valor de NCR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos)
Nº 19
Lei Municipal
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Data: 21/09/1968
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências
Nº 16
Lei Municipal
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Data: 21/09/1968
Situação: Em vigor
Dispõe sobre crédito especial de NCR$ 95.000,00 (noventa e cinco mil cruzeiros novos), para compra de uma motoniveladora usada
Nº 15
Lei Municipal
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Data: 11/08/1968
Situação: Em vigor
Dispõe sobre crédito especial de NCR$ 5.1000,00 (cinco mil e cem cruzeiros novos), para compra de uma ambulância
Nº 13
Lei Municipal
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Data: 22/07/1968
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura de União Paulista a celebrar convênio com o Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando a construção de ponte sobre o rio Santa Bárbara e dá outras providências
Nº 14
Lei Municipal
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Data: 20/07/1968
Situação: Em vigor
Dispõe sobre crédito especial de NCR$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta cruzeiros novos), para compra de uma caminhonete
Nº 12
Lei Municipal
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Data: 08/07/1968
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a taxa de melhoramento, nas vias públicas
Nº 11
Lei Municipal
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Data: 25/05/1968
Situação: Em vigor
Abre crédito especial de NCR$ 300,00 (trezentos cruzeiros novos)
Nº 10
Lei Municipal
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Data: 20/05/1968
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de um crédito de NCR$ 410,00 (quatrocentos e dez cruzeiros novos) para pagamento de escritura e registro de 15 datas pertencente a prefeitura
Nº 9
Lei Municipal
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Data: 20/05/1968
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de um crédito especial de NCR$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros novos) para a compra de uma casa
Nº 7
Lei Municipal
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Data: 20/04/1968
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo a receber auxilio no transporte dos estudantes
Nº 8
Lei Municipal
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Data: 08/04/1968
Situação: Em vigor
Abre um crédito para contribuir no serviço de levantamento atópografo para eletrificação na zona rural
Nº 3
Lei Municipal
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Data: 16/03/1968
Situação: Em vigor
Promulga e autoriza a abertura de crédito especial de NCR$ 1.501,44 (um mil quinhentos e quarenta e quatro centavos) para parte do pagamento da Maquina Niveladora
Nº 4
Lei Municipal
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Data: 16/03/1968
Situação: Em vigor
Promulga e fixa a abertura de crédito especial
Nº 5
Lei Municipal
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Data: 16/03/1968
Situação: Em vigor
Promulga e abre crédito destinado para o fardamento e bancos no caminhão destinado ao transporte de alunos
Nº 6
Lei Municipal
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Data: 16/03/1968
Situação: Em vigor
Altera a lei n° 01 de 11 de abril de 1965, e fixa o quadro de funcionários da prefeitura municipal de União Paulista
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 17/02/1968
Situação: Em vigor
Promulga abre crédito especial de NCR$ 150,00 (cento e cinquenta cruzeiros novos), Para compra de um terreno
Nº 1
Lei Municipal
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Data: 01/02/1968
Situação: Em vigor
Promulga abre crédito especial de NCR$ 1.1100,00 (um mil e cem cruzeiros novos), para pagamento da construção do prédio da escola do bairro do Laranjal São Bento
Nº 50
Lei Municipal
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Data: 22/12/1967
Situação: Em vigor
promulga e autoriza a venda de um caminhão marca Ford. ano de 1948, cor verde no valor NCR$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos)
Nº 49
Lei Municipal
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Data: 22/12/1967
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial de NCR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), para pagamento de um caminhão marca Chevrot
Nº 46
Lei Municipal
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Data: 22/12/1967
Situação: Em vigor
Promulga autoriza a abertura de crédito especial de NCR$ 5.610,00 (cinco mil cruzeiros novos e seiscentos e deis cruzeiros) para pagamento de um caminhão ford
Nº 47
Lei Municipal
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Data: 22/12/1967
Situação: Em vigor
Promulga e fixa a abertura de crédito especial
Nº 48
Lei Municipal
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Data: 22/12/1967
Situação: Em vigor
Promulga abertura de crédito especial, destinado ao custeio de aluguel do prédio em que se acha alugado pela prefeitura municipal
Nº 43
Lei Municipal
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Data: 01/10/1967
Situação: Em vigor
Promulga e autoriza o executivo a receber doação por escritura publica de 16 datas pertencente ao Sr. Martiminiamo Antônio Rodrigues
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