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64 atos encontrados
Nº 978
Lei Municipal
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Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal n° 705/2002, que dispõe sobre a assistência social, concessão de aposentadoria aos servidores públicos municipais de União Paul ista, pensão aos seus dependentes e dá outras providências"
Nº 977
Lei Municipal
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Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do inciso III e exclusão do inciso V, do artigo 5º da Lei Municipal 954 de 04/08/09, e dá outras providências".
Nº 976
Lei Municipal
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Data: 17/12/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição- FECOP
Nº 972
Lei Municipal
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Data: 08/12/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 973
Lei Municipal
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Data: 08/12/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração no perímetro urbano de União Paulista, e dá providências correlatas.
Nº 974
Lei Municipal
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Data: 08/12/2009
Situação: Em vigor
Altera o artigo 2º da Lei nº 925, de 07 de julho de 2008, e dá providências".
Nº 975
Lei Municipal
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Data: 08/12/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do parágrafo 4° do artigo 89 da Lei Complementar 02/98, e dá providências"
Nº 971
Lei Municipal
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Data: 03/12/2009
Situação: Em vigor
Altera o artigo 2°, o inciso III, do artigo 4º e o artigo 5°, da Lei Municipal n° 450, de 17 de abril de 1.991.
Nº 970
Lei Municipal
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Data: 17/11/2009
Situação: Em vigor
Disciplina o cargo de coordenador de saúde municipal e dá outras providências
Nº 969
Lei Municipal
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Data: 13/11/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de um crédito adicional no orçamento de 2009 para construção de uma Praça Pública junto ao Jardim Oliveira e para a realização da Festa de Peão de Boiadeiro e dá outras providências"
Nº 968
Lei Municipal
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Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
Estima e receita e fixa a despesa do Município de União Paulista para o exercício de 2010.
Nº 966
Lei Municipal
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Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.
Nº 967
Lei Municipal
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Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências".
Nº 965
Lei Municipal
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Data: 20/10/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Imóvel que menciona e dá outras providências
Nº 962
Lei Municipal
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Data: 06/10/2009
Situação: Em vigor
Altera a denominação e referência de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 964
Lei Municipal
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Data: 06/10/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE UNIÃO PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 963
Lei Municipal
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Data: 06/10/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 961
Lei Municipal
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Data: 06/10/2009
Situação: Em vigor
Altera o teor do artigo 1º da Lei 652/2000 e dá outras providências.
Nº 960
Lei Municipal
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Data: 22/09/2009
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2009 e dá outras providências
Nº 9
Portaria
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Data: 11/09/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de horário de funcionamento da Câmara Municipal.
Nº 959
Lei Municipal
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Data: 18/08/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alienação de bem móvel que menciona.
Nº 958
Lei Municipal
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Data: 13/08/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 951
Lei Municipal
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de União Paulista e dá outras providências.
Nº 957
Lei Municipal
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº 956
Lei Municipal
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o controle e uso de madeiras legalizadas e dá outras providências.
Nº 955
Lei Municipal
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Regulamenta o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto no art. 205 da Constituição Estadual e dá outras providências.
Nº 954
Lei Municipal
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.
Nº 953
Lei Municipal
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências.
Nº 952
Lei Municipal
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo e dá outras providências.
Nº 950
Lei Municipal
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, pertencente a frota do município de União Paulista, conforme regulamentação especifica e dá outras providências.
Nº 5
Resolução
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 182 e respectivos incisos I e II do Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 6
Resolução
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Data: 04/08/2009
Situação: Em vigor
Revoga o parágrafo 10º do artigo 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 949
Lei Municipal
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Data: 31/07/2009
Situação: Em vigor
Altera o teor dos artigos 21 e 22 da Lei 418/1990 e dá outras providências.
Nº 8
Portaria
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Data: 01/07/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de funcionário em Cargo em Comissão na Câmara Municipal.
Nº 2
Resolução
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao inciso VI do artigo 103 do Regimento Interno.
Nº 4
Resolução
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 3
Resolução
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 948
Lei Municipal
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 1
Resolução
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Inclui o inciso IV ao artigo 23 do Regimento Interno.
Nº 946
Lei Municipal
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Data: 08/06/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".
Nº 947
Lei Municipal
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Data: 08/06/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal em firmar convênio com os municípios de Macaubal e Sebastianópolis do sul, com a finalidade de prover a manutenção da Casa-Lar e dá outras providências."
Nº 7
Portaria
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Data: 25/05/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio à servidora que menciona.
Nº 6
Portaria
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Data: 20/05/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração da servidora que menciona.
Nº 945
Lei Municipal
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Data: 19/05/2009
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2009 e dá outras providências
Nº 944
Lei Municipal
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Data: 05/05/2009
Situação: Em vigor
Cria o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e dá providências.
Nº 5
Portaria
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Data: 04/05/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias a empregada que menciona.
Nº 943
Lei Municipal
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Data: 23/04/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o município de União Paulista a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP"
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 23/04/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as contas da Prefeitura Municipal de União Paulista, exercício de 2007.
Nº 940
Lei Municipal
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Data: 07/04/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o município de União Paulista a formalizar convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual da Habitação e dá outras providências".
Nº 941
Lei Municipal
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Data: 07/04/2009
Situação: Em vigor
Cria o Programa Emergencial de Auxilio Desemprego - Projeto Frentes de Trabalho e dá outras providências
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