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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 07/11/2025 às 10h12
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54 atos encontrados
Nº 1018
Lei Municipal
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Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.193,10 e dá outras providências.
Nº 10
Portaria
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias a empregada que menciona.
Nº 1017
Lei Municipal
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Data: 29/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.926,77 e dá outras providências
Nº 1016
Lei Municipal
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Data: 29/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de União Paulista e dá outras providências.
Nº 1015
Lei Municipal
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Data: 29/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a emenda ao inciso I, do artigo 97, da Lei Orgânica do Município de União Paulista e dá outras providências
Nº 1011
Lei Municipal
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Data: 04/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.100,00 e dá outras providências.
Nº 1014
Lei Municipal
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Data: 04/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Nº 1013
Lei Municipal
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Data: 04/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
Nº 1012
Lei Municipal
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Data: 04/11/2010
Situação: Em vigor
Estima e receita e fixa a despesa do Município de União Paulista para o exercício de 2011.
Nº 1009
Lei Municipal
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Data: 21/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 322.545,00 e dá outras providências.
Nº 1010
Lei Municipal
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Data: 21/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de União Paulista e dá outras providências.
Nº 9
Portaria
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Data: 20/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias a empregada que menciona.
Nº 1007
Lei Municipal
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Data: 10/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.550,00 e dá outras providências.
Nº 1008
Lei Municipal
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Data: 10/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 17/08/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as contas da Prefeitura Municipal de União Paulista, exercício de 2008.
Nº 1006
Lei Municipal
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Data: 13/07/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Academia ao Ar Livre de União Paulista-SP e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 13/07/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revisão anual geral da remuneração para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de União Paulista, e dá outras providências.
Nº 1005
Lei Municipal
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Data: 13/07/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 146.250,00 e dá outras providências.
Nº 8
Portaria
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Data: 05/07/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias a empregada que menciona.
Nº 7
Portaria
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Data: 23/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de funcionário em Cargo Permanente.
Nº 1003
Lei Municipal
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Data: 22/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 1004
Lei Municipal
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Data: 22/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em comissão, altera carga horária e dá outras providências.
Nº 6
Portaria
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Data: 11/06/2010
Situação: Em vigor
Revoga Portaria nº 09/2009, de 11 de setembro de 2009.
Nº 1002
Lei Municipal
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Data: 08/06/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no orçamento de 2010 para a realização da Festa de Peão de Boiadeiro e dá outras providências.
Nº 1001
Lei Municipal
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Data: 27/05/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 5
Portaria
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Data: 25/05/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de funcionário em Cargo Permanente.
Nº 999
Lei Municipal
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Data: 18/05/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 998
Lei Municipal
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Data: 18/05/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Reciclanip, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, visando proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis"
Nº 997
Lei Municipal
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Data: 18/05/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionai especial e suplementares no valor de R$ 154.660,00 e dá outras providências.
Nº 996
Lei Municipal
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Data: 18/05/2010
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Publica a Associação dos Moradores de União Paulista-SP, Pró Moradia, Capacitação e Geração de Rendas e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de União Paulista e dá outras providências.
Nº 995
Lei Municipal
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Data: 18/05/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Imóvel que menciona e dá outras providências"
Nº 1000
Lei Municipal
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Data: 18/05/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 994
Lei Municipal
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de empregos de provimentos efetivos e em comissão, alteração de referências e dá outras providências
Nº 993
Lei Municipal
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 2° da Lei Municipal 934, de 18 de fevereiro de 2009 e dá outras providências
Nº 992
Lei Municipal
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Data: 06/04/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração no número de estagiários determinados pelo artigo 2° da Lei Municipal 909, de 20 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.
Nº 4
Portaria
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Data: 03/04/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias a empregada que menciona.
Nº 3
Portaria
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Data: 22/03/2010
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de Concurso Público.
Nº 2
Portaria
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Data: 13/03/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias ao empregado que menciona.
Nº 989
Lei Municipal
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Data: 02/03/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no orçamento de 2010 para aquisição de equipamentos destinados à implantação de uma Academia ao Ar Livre e dá outras providências"
Nº 1
Portaria
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Data: 02/03/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de Licença Médica à servidora que menciona.
Nº 988
Lei Municipal
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Data: 02/03/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 118.800,00 e dá outras providências.
Nº 990
Lei Municipal
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Data: 02/03/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização de execução de obras e serviços em imóveis particulares e dá outras providências
Nº 991
Lei Municipal
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Data: 02/03/2010
Situação: Em vigor
"'Dispõe sobre autorização de concessão administrativa de bem público de uso comum relativa à imóvel destinado a instalação de empresa geradora de fontes de trabalho e dá outras providências".
Nº 5
Lei Municipal
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Data: 02/03/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências.
Nº 985
Lei Municipal
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Data: 19/02/2010
Situação: Em vigor
Institui o Fundo Social de Solidariedade do Município de União Paulista, e dá outras Providências".
Nº 986
Lei Municipal
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Data: 19/02/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de União Paulista a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP"
Nº 987
Lei Municipal
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Data: 19/02/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 149.147,63 e dá outras providências.
Nº 984
Lei Municipal
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Data: 09/02/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 93.500,00 e dá outras providências
Nº 983
Lei Municipal
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Data: 09/02/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, Objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação
Nº 982
Lei Municipal
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Data: 02/02/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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