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55 atos encontrados
Nº 1121
Lei Municipal
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Data: 27/12/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura do Município de União Paulista-SP a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1120
Lei Municipal
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Data: 27/12/2013
Situação: Em vigor
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Nº 1119
Lei Municipal
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Data: 27/12/2013
Situação: Em vigor
Estabelece e regulamenta a gleba destinada à área institucional no parcelamento urbano mediante loteamento, nos termos do artigo 4°, § 1°, da Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Nº 1
Resolução
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Data: 24/12/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a baixa de bens Patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências
Nº 14
Portaria
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Licença Maternidade da servidora que menciona
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de União Paulista - SP e rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC 0001051/026/11, exercício de 2011 e dá outras providências
Nº 1117
Lei Municipal
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Altera os artigos 7º e 25° da Lei Municipal Complementar nº 002, de 17 de Dezembro de 1998, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dando outras providências.
Nº 1118
Lei Municipal
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal, parcelamento do IPTU e dá outras providências.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de União Paulista-SP, e rejeita o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Tc - 0001051/026/11, exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 13
Portaria
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre constituição de Comissão de Inventário e dá outras providências
Nº 12
Portaria
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Data: 02/12/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias ao empregado que menciona
Nº 1115
Lei Municipal
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Nº 1114
Lei Municipal
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
Nº 1116
Lei Municipal
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de UNIÃO PAULISTA para o exercício de 2014.
Nº 1116
Lei Municipal
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de UNIÃO PAULISTA para o exercício de 2014.
Nº 1115
Lei Municipal
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Nº 1114
Lei Municipal
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.
Nº 1113
Lei Municipal
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Alienação por Doação do Departamento de Estradas de Rodagem, os direitos possessórios sobre o imóvel que específica e dá outras providências.
Nº 1112
Lei Municipal
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 89 da Lei Complementar 02/98, e dá outras providências.
Nº 1111
Lei Municipal
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Data: 05/11/2013
Situação: Em vigor
Dá novo destino a área que menciona o artigo 1°, II, e altera o respectivo inciso da lei municipal nº 1093, de 26 de março de 2013.
Nº 11
Portaria
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Data: 04/11/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias a empregada que menciona
Nº 1110
Lei Municipal
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Data: 23/10/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
Nº 1108
Lei Municipal
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Data: 08/10/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Cargo de Secretario administrativo municipal e dá outras providencia.
Nº 1109
Lei Municipal
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Data: 08/10/2013
Situação: Em vigor
Altera o perímetro urbano do Município de União Paulista/SP e dá outras disposições.
Nº 1107
Lei Municipal
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Data: 16/09/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alienação de bens móveis que menciona.
Nº 1106
Lei Municipal
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Data: 16/09/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Nº 10
Portaria
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Data: 16/09/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias ao empregado que menciona
Nº 1105
Lei Municipal
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Data: 03/09/2013
Situação: Em vigor
Autoriza concessão de uso de imóvel do Município ao Oficio de Registro Civil e Anexo de Notas de União Paulista.
Nº 1104
Lei Municipal
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Data: 03/09/2013
Situação: Em vigor
INSTITUI O BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1102
Lei Municipal
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Data: 21/08/2013
Situação: Em vigor
Revoga a Lei Municipal nº 1032, de 07 de junho de 2001 e altera o teor do inciso VI, do artigo 2º da lei 757/2005 e dá outras providências.
Nº 1103
Lei Municipal
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Data: 21/08/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
Nº 9
Portaria
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Data: 25/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio à servidora que menciona
Nº 8
Portaria
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Data: 24/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias ao empregado que menciona
Nº 1101
Lei Municipal
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Data: 18/06/2013
Situação: Em vigor
Dá denominação aos logradouros públicos que mencionam e dá outras providências.
Nº 1099
Lei Municipal
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Data: 18/06/2013
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE UNIÃO PAULISTA/SP, E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1100
Lei Municipal
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Data: 18/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de até R$ 10.000,00 por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Nº 1
Remuneração Individualizada
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Data: 11/06/2013
Situação: Em vigor
Declara extinto o mandato eletivo do vereador João Batista Rodrigues, e dá outras providências
Nº 1098
Lei Municipal
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Data: 04/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de até de RS 10. 000,00 e dá outras providências.
Nº 7
Portaria
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Data: 25/05/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias ao empregado que menciona
Nº 1097
Lei Municipal
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Data: 21/05/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de União Paulista a receber recursos financeiros a fundo perdido por meio de repasse do Governo do Estado de São Paulo.
Nº 1096
Lei Municipal
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Data: 08/05/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre atualização salarial dos servidores da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 6
Portaria
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Data: 06/05/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao servidor que menciona
Nº 1095
Lei Municipal
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Data: 02/05/2013
Situação: Em vigor
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 -E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1094
Lei Municipal
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Data: 16/04/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do inciso II, do Artigo 2º da Lei Municipal N. 631 de 09 de fevereiro de 2000, que instituiu o CMDR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Nº 5
Portaria
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Data: 08/04/2013
Situação: Em vigor
Determina apuração referente as diferenças na percepção de quinquênio, relativas aos últimos 5 (cinco) anos, do funcionário João Batista Adão Papile
Nº 1093
Lei Municipal
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Data: 26/03/2013
Situação: Em vigor
Dá novo destino a área que menciona.
Nº 4
Portaria
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Data: 13/03/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias ao empregado que menciona
Nº 1092
Lei Municipal
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Data: 05/03/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.817,50 por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Nº 3
Portaria
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Data: 05/03/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio à servidora que menciona
Nº 1091
Lei Municipal
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Data: 26/02/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 124.500,00 e dá outras providências.
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