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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/05/2026 às 09h58
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Anexos
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1780 atos encontrados
Nº 1
Termo de Posse dos Vereadores
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
TERMO DE POSSE DE VEREADOR - SUPLENTE - EDINÉIA
Nº 1
Termo de Posse do Prefeito
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
TERMO DE POSSE DO PREFEITO - 15ª LEGISLATURA - 2025 à 2028
Nº 1
Termo de Posse dos Vereadores
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
TERMO DE POSSE DOS VEREADORES - 15ª LEGISLATURA - 2025 à 2028
Nº 1369
Lei Municipal
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências.
Nº 2
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSAVEL PELO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 3
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO DA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 1
Portaria
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA.
Nº 1353
Lei Municipal
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 26, PARAGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL 1010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO.
Nº 1354
Lei Municipal
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
Nº 10
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A EMPREGADA QUE MENCIONA.
Nº 1351
Lei Municipal
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
ALTERA O PARAGRAFO 1º E ACRESCENTA O PARAGRAFO 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 908 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE INSTITUI E CONCEDE AOS SERVIDORES PUBLICOS AUXILIO ALIMENTAÇÃO.
Nº 1352
Lei Municipal
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA PARA O EXERCICIO DE 2023.
Obs:
Nº 1350
Lei Municipal
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
ALTERA O ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 RELATIVO AO EXERCICIO DE 2023.
Nº 1
Resolução
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
CRIA A GALERIA DE EX-PRESIDENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA.
Nº 9
Portaria
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA.
Nº 1347
Lei Municipal
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1348
Lei Municipal
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA READEQUAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1349
Lei Municipal
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1346
Lei Municipal
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PREDIO PUBLICO NO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA.
Nº 1345
Lei Municipal
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 8
Portaria
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PERMANENCIA AO EMPREGADO QUE MENCIONA.
Nº 1342
Lei Municipal
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
INSTITUI O DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA COMO VEICULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1343
Lei Municipal
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1344
Lei Municipal
Baixar
Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 7
Portaria
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À EMPREGADA QUE MENCIONA. - CAROLINE
Nº 1338
Lei Municipal
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA FUNÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO NA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL POR PRAZO DETERMINADO.
Nº 1339
Lei Municipal
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1340
Lei Municipal
Baixar
Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1341
Lei Municipal
Baixar
Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA.
Nº 5
Portaria
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA - LUCIMEIRE
Nº 6
Portaria
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA - KATHIANI
Nº 1337
Lei Municipal
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1336
Lei Municipal
Baixar
Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1334
Lei Municipal
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO, QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR FORÇA DE CONVENIO A SER CELEBRADO COM O MUNICIPIODE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1335
Lei Municipal
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, NO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 4
Portaria
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EMPREGADO QUE MENCIONA. - GIOVANNI
Nº 3
Portaria
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EMPREGADO QUE MENCIONA. - MARCIANO
Nº 1333
Lei Municipal
Baixar
Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMISSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM IMOVEL PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1329
Lei Municipal
Baixar
Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, INCISOS IV E VI DA LEI MUNICIPAL 757 DE 05 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO E POSSÍVEIS PRORROGAÇÕES PARA OS EMPRESTIMOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1330
Lei Municipal
Baixar
Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR PEQUENAS REPARAÇÕES EM CALÇADAS NO AMBITO MUNICIPAL, DE IMÓVEIS CUJO PROPRIETÁRIOS NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1331
Lei Municipal
Baixar
Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PUBLICO DE USO COMUM RELATIVA A IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE EMPRESA GERADORA DE FONTES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1332
Lei Municipal
Baixar
Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO RPPS, EM ATENDIMENTO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 9ª DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1324
Lei Municipal
Baixar
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICIPIO DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1325
Lei Municipal
Baixar
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORE ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1326
Lei Municipal
Baixar
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1327
Lei Municipal
Baixar
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMISSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1328
Lei Municipal
Baixar
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Portaria
Baixar
Data: 21/01/2022
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A EMPREGADA QUE MENCIONA." - KATHIANI
Nº 1
Portaria
Baixar
Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA.
Nº 7
Decreto Legislativo
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2019.
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