Câmara Municipal de União Paulista

IND - Indicações

INDICA O CALÇAMENTO DA RUA GONÇALVES PEZAREZI ENTRE AS RUAS MARIA NATALIA PAPILE E RUA SÃO JOÃO LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

Data:

14/02/2017

Número:

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Situação:

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Autor:

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IND - Indicações

INDICA A REFORMA E MANUTENÇÃO EM PARQUINHO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM OLIVEIRAS.

Data:

06/02/2017

Número:

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Situação:

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Autor:

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IND - Indicações

INDICA A FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

Data:

06/02/2017

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 05/2017 - REF. PROJETO DE LEI 05/2017, “Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”

Data:

31/01/2017

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 04/2017 - REF. PROJETO DE LEI 04/2017, “Dispõe sobre alteração e diminuição de referência e criação de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na administração municipal de União Paulista e dá outras providências”

Data:

31/01/2017

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 03/2017 - REF. PROJETO DE LEI 03/2017, “Acrescenta e altera artigos e incisos da Lei nº1203, de 22 de dezembro de 2016, e da lei nº1193, de 16 de Agosto de 2016, que dispõe sobreo plano de carreira dos profissionais da educação e seus objetivos”

Data:

31/01/2017

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 02/2017 - REF. PROJETO DE LEI 02/2017, “Dispõe sobre a autorização de concessão administrativa de bem público de uso comum relativa à imóvel destinado à incubadora de empresas para serviços diversos e dá outras providências”

Data:

31/01/2017

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 01/2017 - REF. PROJETO DE LEI 01/2017, “Estabelece no âmbito do município de União Paulista, sanções e penalidades administrativas para aqueles que pratiquem maus tratos aos animais e dá outras providências”

Data:

31/01/2017

Número:

-

Situação:

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Autor:

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IND - Indicações

INDICA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

Data:

30/01/2017

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 33/2016

Data:

20/12/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 32/2016

Data:

22/11/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 31/2016

Data:

22/11/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 30/2016

Data:

22/11/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 29/2016

Data:

22/11/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 28/2016

Data:

22/11/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 27/2016

Data:

18/10/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 26/2016

Data:

20/09/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 25/2016

Data:

05/08/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 24/2016

Data:

05/08/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 23/2016

Data:

05/08/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 22/2016

Data:

21/06/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 21/2016

Data:

21/06/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 20/2016

Data:

21/06/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 19/2016

Data:

14/06/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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IND - Indicações

INDICAÇÃO 01/2016

Data:

03/06/2016

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 18/2016

Data:

17/05/2016

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 17/2016

Data:

17/05/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 16/2016

Data:

03/05/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 15/2016

Data:

03/05/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 14/2016

Data:

03/05/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 13/2016

Data:

03/05/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 11/2016

Data:

19/04/2016

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 12/2016

Data:

19/04/2016

Número:

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Situação:

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Autor:

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REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº01/2016

Data:

14/04/2016

Número:

1/2016

Situação:

Aprovado

Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 10/2016

Data:

23/03/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 09/2016

Data:

23/03/2016

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 08/2016

Data:

23/03/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de União Paulista, o Incentivo de Desempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, a ser concedido aos servidores do quadro de Saúde da Prefeitura de União Paulista, na...

Data:

23/03/2016

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

Altera a Lei Municipal nº 895 de 07 de novembro de 2007, "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Data:

23/03/2016

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 07/2016

Data:

08/03/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 06/2016

Data:

08/03/2016

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 07-2016

Data:

08/03/2016

Número:

-

Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 06-2016

Data:

08/03/2016

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 05/2016

Data:

01/03/2016

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 04/2016

Data:

01/03/2016

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 03/2016

Data:

02/02/2016

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 02/2016

Data:

02/02/2016

Número:

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Situação:

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Autor:

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AUT - Autógrafo Projeto de Lei

AUTÓGRAFO DE LEI 01/2016

Data:

02/02/2016

Número:

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Situação:

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Autor:

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IND - Indicações

Pede providências no sentido de que seja feita lombada no local que especifica.

Data:

05/10/2015

Número:

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Situação:

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Autor:

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REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO Nº05/2015

Data:

03/08/2015

Número:

5/2015

Situação:

Aprovado

Autor:

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