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No último dia 03 de fevereiro, às 20h00, a Câmara Municipal de União Paulista realizou a sua 1ª Sessão Legislativa Ordinária de 2025. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
Na pauta foram aprovados dois projetos de Leis e encaminhadas três indicações para o Executivo Municipal.

 Confira os detalhes de cada propositura discutida.

- Indicação nº01/2025 - Indica a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal; de autoria dos vereadores Janaina do Nascimento Faria e Ronaldo Cesar Ferrari – Aprovada por unanimidade de votos.

- Indicação nº02/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de um estudo no sentido de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei autorizando a construção e/ou instalação da CASA DE SOPA no município de União Paulista”; de autoria do vereador Ronaldo Cesar Ferrari.– Aprovada por unanimidade de votos.

- Indicação nº03/2025 - Indica ao Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei fixando o dia 19 de março, dia de São José, como feriado religioso do município de União Paulista; de autoria da vereadora Janaina do Nascimento Faria – Aprovada por unanimidade de votos.

- Indicação nº04/2025 - Indica ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei visando proibir a execução de “músicas de conteúdo adulto” em creches, escolas, carreta furacão e em qualquer ambiente destinado ao público infantil; de autoria da vereadora Janaina do Nascimento Faria – Aprovada por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei Municipal nº01/2025, de 06 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS” – Aprovado por maioria de votos. Foi contrário ao Projeto o vereador José Valtenir Chaves de Sousa.

- Projeto de Lei Municipal nº02/2025, de 30 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências – Aprovado por unanimidade de votos.