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03 NOV 2025

17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União Paulista-SP.

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No último dia 03 de novembro, às 20h00, a Câmara Municipal de União Paulista realizou a sua 17ª Sessão Legislativa Ordinária de 2025. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis e contou com a presença de todos os vereadores.
Na pauta foram aprovados três Projetos de Leis. Ainda foram aprovadas as atas das sessões anteriores, sendo 16ª Sessão Ordinária e 10ª Sessão Extraordinária.
Confira os detalhes das proposituras discutidas.

- Projeto de Lei Municipal nº18/2025, de 30 de setembro de 2025, que ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – de autoria do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei Municipal nº22/2025, de 29 de outubro de 2025, que INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – de autoria do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei Municipal nº23/2025, de 30 de outubro de 2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – de autoria do Executivo Municipal.

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