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No último dia 23 de fevereiro, às 20h00, a Câmara Municipal de União Paulista realizou a sua 2ª Sessão Legislativa Ordinária de 2023. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
Na pauta foram aprovados três projetos de Leis, uma Indicação e dois Requerimentos. Ainda foram aprovadas as atas das sessões anteriores. Confira os detalhes de cada projeto discutido.
Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos, “Dispõe sobre certificado de incentivo “Aluno Destaque”, para alunos da Creche Escola, do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano, nas Escolas do Município de União Paulista-SP”. Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Executivo Municipal, “Institui o dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de União Paulista-SP e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade de votos.
Indicação nº 02/2023, de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos, “Indica ao Prefeito Municipal que através do setor competente, tome as providências necessárias no sentido de viabilizar a contratação de um médico pediatra (especialidade médica) com objetivo de atender as necessidades dos munícipes”. Aprovada por unanimidade de votos.
Requerimento nº01/2023, de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos, “Requer que seja oficiada a empresa Neoenergia ELEKTRO, a Prefeitura Municipal de União Paulista e o Ministério Público da Comarca de Macaubal-SP, solicitando informações e providências sobre a falta de iluminação pública em diversas ruas da cidade de União Paulista”. Aprovado por unanimidade de votos.
Requerimento nº02/2023, de autoria do vereador Leandro Rodrigues, ”Requer a convocação da Gestora do setor de Assistência Social, Senhora Fernanda Cristina da Silva, para comparecer na próxima sessão ordinária que será realizada no dia 06/03/2023 às 20h00 na Câmara Municipal de União Paulista-SP para prestar esclarecimento sobre os programas do referido setor”. Aprovado por unanimidade de votos.