No último dia 03 de junho, às 20h00, a Câmara Municipal de União Paulista realizou a sua 9ª Sessão Legislativa Ordinária de 2024. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
Na pauta foram aprovados dois projetos de Leis, três indicações e dois requerimentos. Ainda foi aprovada a ata da sessão anterior. Confira os detalhes de cada propositura discutida.
- Indicação nº13/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para todos os funcionários e servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de União Paulista; de autoria do vereador Guilherme perinotto dos Santos.
- Indicação nº14/2024 - Indica ao Executivo Municipal que juntamente com o setor da agricultura a possibilidade da instalação de uma balança comunitária municipal para atender os produtores rurais locais e regionais; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos.
- Indicação nº15/2024 - Indica ao Executivo Municipal que encaminhe para esta Casa de Leis o Projeto de Lei que “Dispõe sobre criação de vagas de estacionamento especiais em ruas e avenidas, neste município de União Paulista e dá outras providências”, conforme anteprojeto anexo; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos.
- Requerimento nº05/2024 - Requer que o Poder Executivo Municipal apresente a esta Casa de Leis, informações se vem realizando repasses devidos aos profissionais da saúde, considerando Lei Federal nº14.434/22 e Portaria GM/GM nº1.135 de 16/08/2023, bem como o motivo pelo qual ainda não encaminhou Projeto de Lei Municipal regulamentando o piso salarial; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos.
- Requerimento nº06/2024 - Requer que o Poder Executivo Municipal apresente a esta Casa de Leis informações se os alunos da Creche Escola Municipal receberam camiseta, bermuda, conjunto de abrigo, jaqueta de inverno, tênis, material escolar e outros itens; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos.
- Projeto de Lei Municipal nº21/2024, de 23 de maio de 2024, que ”Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder redução de jornada de trabalho sem a necessidade de compensação ou prejuízo de seus vencimentos ao servidor público que possua vinculo de cuidado indispensável com cônjuge, filho ou dependente, que seja diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de qualquer natureza”, de autoria do Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Municipal nº22/2024, de 27 de maio de 2024, que ”Acrescenta na tabela I da Lei Complementar nº1383 de 18 de dezembro de 2023, os itens: “desmembramento”, “desdobro” e “fusão”, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
