No último dia 19 de agosto, às 20h00, a Câmara Municipal de União Paulista realizou a sua 12ª Sessão Legislativa Ordinária de 2024. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
Na pauta foram aprovados um Projeto de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e duas indicações. Ainda foram aprovadas as atas das sessões anteriores. Confira os detalhes de cada propositura discutida.
- Indicação nº19/2024 - indica que seja realizado no município de União Paulista uma ampla divulgação sobre a Lei Estadual nº17.897/2024, sobre o Cordão de Girassol, símbolo nacional de identificação das pessoas com deficiências ocultas; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos – Aprovado por unanimidade de votos.
- Indicação nº20/2024 - indica que seja encaminhado pelo Poder Executivo Anteprojeto de Lei que dispõe sobre fornecer gratuitamente sensor e aparelho eletrônico para monitoramento de glicemia para pessoas com diabetes, pela rede municipal da saúde; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Decreto Legislativo nº02/2024 – Concede a Medalha do Mérito do Policial do Município de União Paulista; de autoria da Mesa Diretora - Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei Municipal nº28/2024, de 15 de agosto de 2024 – ”Dispõe sobre a proibição do uso de marcas, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos nos patrimônios públicos do município de União União Paulista e dá outras providências”, de autoria do Vereador Guilherme Perinotto dos Santos – Aprovado por unanimidade de votos.
