No último dia 05 de agosto, às 20h00, a Câmara Municipal de União Paulista realizou a sua 11ª Sessão Legislativa Ordinária de 2024. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
Na pauta foram aprovados quatro projetos de leis, um projeto de Resolução e três indicações. Ainda foi aprovada a ata da sessão anterior. Confira os detalhes de cada propositura discutida.
- Indicação nº16/2024 - indica que seja realizado um estudo pelo setor competente sobre a possibilidade de escrever nome da rua no poste de energia; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos – Aprovado por unanimidade de votos.
- Indicação nº17/2024 - indica que seja realizado um estudo junto ao setor de engenharia para realização da “Manutenção e substituição das lâmpadas queimadas” na Avenida Virgilio Lourenço da Silveira (saída para a cidade de Macaubal); de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos – Aprovado por unanimidade de votos.
- Indicação nº18/2024 - indica que de forma urgente seja instalado um bebedouro público com agua gelada e natural, próximo ao “Parquinho Infantil” localizado na praça da matriz; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Resolução nº02/2024 – Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de União Paulista o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento; de autoria da Mesa Diretora - Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei Municipal nº24/2024 – ”Dispõe sobre a criação de vaga da função pública de Agente Comunitário de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências”; de autoria do Executivo Municipal – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei Municipal nº25/2024 – ”Dispõe sobre a renomeação do Estádio Municipal “José Puga Lopes” e dá outras providências”; de autoria do Executivo Municipal – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei Municipal nº26/2024 – ”Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no municipio de União Paulista/SP”; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei Municipal nº27/2024 – ”Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) da rede de saúde pública do município de União Paulista e dá outras providências”; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos – Aprovado por unanimidade de votos.
