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No último dia 04 de novembro, a Câmara Municipal de União Paulista realizou a sua 17ª Sessão Legislativa Ordinária de 2024. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
Na pauta foram aprovados três Projetos de Lei Municipal, um Projeto de Emenda à Lei orgânica, duas indicações e uma Moção de Aplauso. Ainda foram aprovadas as atas das sessões anteriores.

Confira os detalhes de cada propositura discutida.

- Indicação nº27/2024 – indica que realize estudos juntamente com o setor de Engenharia e Agricultura do município de União Paulista para criar o “PROGRAMA DE MELHORIAS NAS ESTRADAS RURAIS”; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos - Aprovada por unanimidade de votos.

- Indicação nº28/2024 – indica que realize estudos juntamente com o setor de Engenharia, para realizar as devidas sinalizações e adequações na saída para o município de Nipoã-SP, esquina da Rua Ricieri Papile com a Rua Nossa Senhora Aparecida; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos - Aprovada por unanimidade de votos.

- Moção nº02/2024 – Moção de Aplauso, com o objetivo de reconhecer o trabalho de todos os servidores/funcionários públicos do município de União Paulista-SP; de autoria do vereador Guilherme Perinotto dos Santos - Aprovada por unanimidade de votos.
 
- Projeto de Lei Municipal nº30/2024, - que Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de União Paulista para o exercício de 2025 e dá outras providências; de autoria do Executivo Municipal – Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei Municipal nº36/2024, - que Acrescenta o § 3º no artigo 141 da lei complementar nº02 de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal e dá outras providências; de autoria do Executivo Municipal – Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei Municipal nº37/2024, - que Acrescenta o § 8º no artigo 17, altera o § 2º do artigo 26 e altera o artigo 28, ambos da Lei Municipal nº1010, de 21 de setembro de 2010; de autoria do Executivo Municipal – Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01/2024, que Altera o artigo 111 da Lei Orgânica do Município de União Paulista e dá outras providências; de autoria do Executivo Municipal – Aprovado por unanimidade de votos.