18ª Sessão Ordinária da Câmara...

No último dia 18 de novembro, a Câmara Municipal de União Paulista realizou a sua 18ª Sessão Legislativa Ordinária de 2024. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
Na pauta foram aprovados quatro Projetos de Lei Municipal. Ainda foram aprovadas as atas das sessões anteriores.

Confira os detalhes de cada propositura discutida.

- Projeto de Lei Municipal nº31/2024, de 30 de setembro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025 – Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei Municipal nº38/2024, de 12 de novembro de 2024, que Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente – Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei Municipal nº39/2024, de 12 de novembro de 2024, que Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências – Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei Municipal nº40/2024, de 14 de novembro de 2024, que Altera o artigo 1º e parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº1358, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências – Aprovado por unanimidade de votos.

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